Decisão do Supremo de soltar o assassino Cesare Battisti equipara o país a uma república de bananas

Battisti ontem, 4ª feira, ao deixar a Penitenciária da Papuda, em Brasília

(Publicado originalmente dia 8 de junho de 2011)

“Decisão da Justiça não se discute, se cumpre”.

Isso pode valer para poderes públicos, mas, para um jornalista, discutir uma decisão da Justiça é obrigação.

Então quero deixar claro aqui, com todas as letras, minha opinião de que cobre de vergonha o país a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 3 – felizmente houve esses 3 votos – decidiu libertar o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, em diferentes instâncias, por 4 assassinatos cometidos na década de 70.

Battisti estava preso na Polícia Federal em Brasília desde 2007, enquanto aguardava uma decisão final sobre um pedido de extradição solicitado pela Itália. Ele nunca cumpriu pena em seu país pelos crimes que cometeu. Andou foragido pela França, passou por outras partes até se fixar na terra do vale-tudo, o velho e bom Brasil.

O Supremo decidiu em 2009 que caberia sua extradição, mas deixou a decisão final nas mãos do então presidente da República. O então ministro da Justiça, Tarso Genro, defensor intransigente do criminoso, alegava que ele poderia ser “perseguido” na Itália, se para lá enviado.

No último dia do lulalato, o ex-presidente decidiu não extraditar Battisti, com base num absurdo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na linha de Tarso Genro, alegava que Battisti, extraditado, correria riscos em sua integridade em seu país – como se a Itália não fosse a democracia visceral que é, e sim um Irã, uma Coreia do Norte ou uma Somália. Na ocasião escrevi um indignado post a respeito.

De tudo o que se falou durante as longas 6 horas de duração do julgamento, gostaria de pinçar apenas três passagens, dos ministros que foram voto vencido.

1) Sentido de existência do Supremo com a decisão

Como o Supremo não tomou conhecimento do recurso interposto pelo governo italiano, o ministro Gilmar Mendes levantou a questão sobre se, ao delegar ao Planalto a palavra final num processo de extradição, o Supremo não perderia o sentido de existência: “Se for assim, o papel do tribunal é de um clube lítero-poético recreativo”, comparou, segundo o site de VEJA.

Mendes lembrou que o Supremo havia recomendado ao grão-vizir do lulalato que cumprisse o acordo internacional com a Itália, e que o presidente não poderia decidir manter Battisti no Brasil sob a alegação de que em seu país é um “perseguido” político:

– Nós estamos a falar de alguém que é condenado por 4 assassinatos. Não estamos a falar de alguém que foi preso por estar fazendo um passeio, um trottoir.

2) Nenhuma razão ponderável para supor que Battisti fosse submetido a “condições desumanas” na Itália

A ministra Ellen Gracie não viu base no parecer da Advocacia-Geral da União que sustentou a decisão de Lula:

– Li e reli o parecer oferecido pela AGU ao presidente e ali não encontrei menção a qualquer razão ponderável, a qualquer indício que nos levasse a crer que o extraditando [Battisti] fosse ser submetido a condições desumanas [na Itália].

3) Lula descumpriu a lei e a decisão anterior do Supremo

Por sua vez, o presidente do Supremo, Cezar Peluso – que aliás chegou ao Supremo por designação de Lula, em junho de 2003 –,foi direto ao ponto:

– Estou convencido que o senhor presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Esses três ministros exerceram seu papel e não concordaram com uma decisão que, neste episódio, equipara o país perante a Itália, a União Europeia e o mundo a uma república de bananas.