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sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

tecnologia

domingo, 17 de janeiro de 2016

Nota pública da Associação dos Juízes Federais sobre a Operação Lava Jato




Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio César Bochenek

Diante do manifesto de advogados da Operação Lava Jato com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, a Ajufe esclarece:

A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente.

Há décadas, a imprensa brasileira veicula notícias referentes a desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis – políticos, empresários, pessoas poderosas – raramente pagavam pelo crime cometido. O poder financeiro lhes possibilitava contratar renomadas bancas de advogados para ingressar com infindáveis recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral, levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator.

Tal quadro começou a se alterar nos últimos anos, fruto da redemocratização do país e da Constituição Federal de 1988. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm adquirindo cada vez mais autonomia, tanto do ponto de vista orçamentário como operacional. É aí que surge um novo capítulo na história do Brasil.

A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.

Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.

A Lava Jato não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aludir genericamente a violações de regras do “justo processo” sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido.

O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito da Justiça.

Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.

Interessante notar como as críticas de alguns poucos advogados revelam o desajeito deles com este novo contexto. Tal se revela sobretudo na busca de neologismos marqueteiros. Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição, que – todos sabemos – perseguiu, torturou e assassinou por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico.

A impossibilidade de se ganhar a causa dentro do devido processo legal leva a todo tipo de afronta à decisão tomada em juízo. O manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração.

A posição institucional da OAB, que mantém uma postura de respeito às instituições, é louvável. A maioria dos advogados têm respaldado as investigações conduzidas. Sabemos que a iniciativa de ataque à Lava Jato é isolada e decorrente do desespero de quem se vê diante da perda iminente e definitiva da causa. Diversos advogados têm endossado as ações da Lava-Jato, em pronunciamentos públicos. As leviandades expressas na carta não encontram eco na advocacia brasileira.

Sobre os supostos “vazamentos” de informações sigilosas, destaca-se que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.

A magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial como princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos e, em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma.

No STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª turma. Eles não se prestam à violação de direitos de qualquer réu.

Da mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que integram a 2ª turma, bem como nos demais ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da Lava Jato correram conforme o devido processo legal.

A magistratura brasileira avançou muito nos últimos anos, assim como a nossa sociedade democrática. Os magistrados não sucumbirão àqueles que usam o Direito e Justiça para perpetuar impunidades sob o manto do sagrado direito de defesa.


Antônio César Bochenek é Presidente da AJUFE.

http://www.alertatotal.net/2016/01/nota-publica-da-associacao-dos-juizes.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+AlertaTotal+%28Alerta+Total%29

sábado, 9 de janeiro de 2016

IRREGULARIDADES
COLLOR DENUNCIA JANOT À CORREGEDORIA POR IMPROBIDADE
COLLOR TAMBÉM DENUNCIA JANOT POR CRIME DE RESPONSABILIDADE
Publicado: 15 de setembro de 2015 às 17:22 - Atualizado às 19:04
Redação
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O SENADOR COLLOR REPRESENTOU CONTRA JANOT NA CORREGEDORIA DO MPF E NO SENADO. (FOTO: GERALDO MAGELA)
Exercício ilegal da advocacia, contratação sem licitação da empresa Oficina da Palavra, vazamento deliberado de investigação, nomeações irregulares de servidores, atuação político-partidária, e seletividade na investigação de suspeitos estão entre na reclamação disciplinar apresentada nesta terça-feira (15) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal. Ele também fez uma representação contra Janot no Senado, instituição competente para apurar, processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade.
São mais de 50 páginas e 21 documentos anexados na reclamação disciplinar, por atos de improbidade administrativa e de decoro pessoal, contra Janot. O senador pede a apuração de todos os fatos, com o depoimento de dezoito pessoas, além de sindicâncias e ofícios, requerendo ainda a demissão do procurador, além da cassação de sua aposentadoria.

DELEGADO CONTOU QUE COLLOR E CUNHA FORAM ESCOLHIDOS COMO ALVOS.



Armação contra Collor e Cunha
Entre as pessoas que devem prestar depoimento está o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio, que, em entrevista à imprensa, confirmou que houve uma reunião entre integrantes da Procuradoria-Geral com agentes da polícia, com o objetivo de direcionar as investigações da Operação Lava Jato, sobretudo no tocante ao senador Fernando Collor e ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB).
“O que queremos deixar bem claro é que a denúncia contra Collor e Cunha foi uma estratégia, uma definição da PGR”, revelou o delegado.
'Mentiras e tergiversações' na CCJ
Na representação, o senador se reporta também a diversos crimes que o procurador-geral teria praticado, “especialmente as mentiras, tergiversações e lacunas nas respostas deixadas pelo procurador durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 26 de agosto”. O senador também requer abertura de processo, oitivas e diligências para, ao final, solicitar o impeachment de Rodrigo Janot.
Collor recorda que, na sabatina, Janot não disse quem é, onde trabalha e qual a sua relação com Fernando Antônio Fagundes Reis, “mentindo sobre a sua atuação no caso Orteng/Braskem/Petrobras, sobretudo porque, no seu exercício como advogado, cumulativamente com o de subprocurador geral da República, atuou em desfavor de empresa com participação da União”. De posse de documentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Collor revelou que Janot advogou para uma empresa que havia apresentado uma ação contra a Petrobras. Na sabatina, Janot apresentou uma versão que, inclusive, foi questionada pelo próprio senador. 
Contratação sem licitação
O senador destaca que o procurador também mentiu ao omitir a ligação com seu assessor especial, Raul Pilati Rodrigues, e a empresa de comunicação Oficina da Palavra. Segundo Collor, nos últimos meses, a empresa ligada ao assessor de Janot ganhou contratos com o Ministério Público Federal (MPF) sem licitação, com o recebimento, inclusive, de aditivos. Sobre o tema, Collor afirmou que o procurador-geral “mentiu do início ao fim, negando o óbvio, dito até mesmo pelos próprios servidores da Secretaria de Comunicação Social da PGR”. 
Aluguel de mansão
Outro ponto nas representações diz respeito à autorização de Janot para o aluguel - por R$ 67 mil mensais - de um luxuoso imóvel no Lago Sul, em Brasília, alegando que, meses após os pagamentos com recursos do erário, o local nunca foi utilizado. Durante a sabatina, inicialmente, Janot chegou a dizer que não houve prejuízo. Contudo, na sequência, Collor exibiu os documentos do MPF que apontam os gastos do órgão com reformas e outros serviços. Após a denúncia do senador, a procuradoria abriu investigação acerca das irregularidades. 
Proteção ao irmão fugitivo
Nas representações, o senador apontou também a ligação entre Janot e uma “série de relações criminosas”, havendo, inclusive, a suspeita de que o procurador acobertou o próprio irmão, Rogério Janot Monteiro de Barros, procurado pela Interpol por crimes contra a ordem financeira na Bélgica. Caçado internacionalmente como responsável por falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária, o irmão de Rodrigo Janot nunca foi preso, apesar de as autoridades brasileiras, inclusive do MPF, terem o endereço e conhecimento de onde ele residia.

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=40035533424
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Fala sério, presidente

Dora Kramer

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Atualizado: 02 Janeiro 2016 | 19h 57

Já no primeiro dia de 2016, a presidente da República perdeu mais uma vez a oportunidade de falar a sério com a sociedade brasileira e, com isso, recuperar algum crédito diante do Brasil e do mundo. Em artigo assinado na Folha de S. Paulo, Dilma Rousseff persistiu nas justificativas falsas para a crise, insistiu em distorcer a realidade e continuou se posicionando como se governasse um país de devotos crentes e desmemoriados.
No enunciado do balanço de 2015, a presidente propõe uma reflexão sobre “erros e acertos” do ano, indicando a disposição de rever suas responsabilidades “com humildade e perspectiva histórica” a fim de superar dificuldades e contrariar as previsões de que dias piores virão. 
Os dois parágrafos iniciais injetam no leitor a esperança de que a presidente da República tenha se dado conta dos males causados por suas decisões e que vá finalmente rever atitudes colocando o dever de estadista acima de suas crenças, características de temperamento e conveniências partidárias. 
A leitura completa do longo texto, no entanto, se encarrega de desmontar a mais otimista das expectativas. A começar pela referência a “acertos” na tentativa de amenizar a dimensão dos erros. Quais acertos? Na ausência de algum de efeito substantivo, restam a Dilma números que compuseram o roteiro do filme já visto na campanha eleitoral. 
A “humildade” prometida na revisão de suas responsabilidades na crise econômica cai por terra quando a presidente atribui, de novo, a situação a fatores externos combinados com a necessidade de, internamente, alterar a rota na condução da economia. Mudança esta, sabemos todos, imposta pelo desastre iniciado quando da substituição dos assentados pressupostos da estabilidade pelo populismo aliado ao voluntarismo ideológico. 
Na abordagem da crise na política, a presidente obedece ao mesmo critério de agressão aos fatos. De acordo com sua narrativa, “a instabilidade política se aprofundou por uma conduta muitas vezes imatura de setores da oposição que não aceitaram o resultado das urnas”. 
Note-se, a culpa é da oposição que exatamente por aceitar o resultado da eleição, seguiu a vontade do eleitor e se opôs ao governo. A crise, na versão da presidente, nada tem a ver com seus atritos e equívocos permanentes na relação com o Congresso e partidos aliados, aqui em destaque a tentativa amadora de dar rasteiras nos profissionais do PMDB.
Da retrospectiva enganosa a presidente da República passa às perspectivas falaciosas. Começa prometendo uma reforma da Previdência a partir do diálogo com empresários e trabalhadores, mercadoria que não tem condições de entregar. Pelo simples motivo de que as partes falam linguagens opostas no tema e o governo não sabe, não pode ou não quer arbitrar questão alguma.
A retomada das atividades do setor produtivo mediante reformas estruturais necessárias será, na palavra da presidente, possível por intermédio de debates no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Um fórum inútil desde o início do primeiro governo Lula.
No quesito promessa vã, a presidente reafirma disposição de completar a “reforma administrativa” iniciada em 2015. Aos números da referida reforma: dos três mil cargos comissionados a serem cortados, foram extintos 346; da redução de ministérios, apenas sete secretarias das 30 prometidas tiveram suas atividades encerradas; da economia prevista de R$ 200 milhões, o governo realizou bem menos de 10%: R$ 16 milhões.
A presidente conclui dizendo que “todos esses sinais” dão a ela a certeza de que 2016 será melhor. Convicção da qual o País não tem motivo para compartilhar. 

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sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Veja 5 golpes de Dilma no fim do ano

...enquanto os brasileiros estão distraídos de férias
Por: Felipe Moura Brasil
29/12/2015 às 16:14
dilma-com-a-caneta
1) Editou, sem discussão, uma medida provisória que modifica a lei Anticorrupção de 2013 para beneficiar empresas encrencadas com a Operação Lava Jato, em especial a Odebrecht, e assim evitar delações premiadas que comprometam petistas e aliados.
A MP assinada por Dilma exclui o Ministério Público como ator obrigatório nos acordos de leniência e deixa de fora o Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida também viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição .
Alegação oficial: As empresas não têm culpa por crimes individuais de seus executivos e puni-las gera problemas para a economia do país.
O fato: As falcatruas foram esquemas montados pela direção das empresas, cuja impunidade só reforça a cultura de corrupção que destrói a economia.
2) Decidiu “quitar” os R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais de 2014 com recursos da conta única do Tesouro Nacional, para tentar esvaziar o movimento pró-impeachment.
Como declarou Aécio Neves, o saldo financeiro do Tesouro, de acordo com uma lei de 2009, deveria ser usado apenas para pagamento da dívida pública, e não para tapar buracos com despesas primárias.
Isto, que inclui as pedaladas, deveria ser feito com superávit de arrecadação ou com dinheiro emprestado por meio da emissão de títulos públicos.
Para limpar a cena do crime, no entanto, Dilma vai maquiar mais uma vez as contas do governo com operações que ferem o parágrafo único do artigo 8 da Lei de Responsabilidade Fiscal e também a Constituição.
“A Constituição é clara ao proibir a realização de despesas e a assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. A MP não pode autorizar despesa; só orçamento, e o recurso financeiro indicado não pode ser usado. É ilegal e inconstitucional”, disse Selene Peres, funcionária licenciada do Tesouro e uma das responsáveis pela elaboração da LRF.
Dilma é assim: comente uma transgressão (ou duas) para compensar a outra.
3) Pressionou o BNDES a pagar 4,8 bilhões de reais de dividendos ao governo, único acionista do banco.
Como lembrou o Estadão: “Desde 2008, os dividendos pagos pelo BNDES e pela Caixa se transformaram numa das principais fontes de receitas extraordinárias para garantir o cumprimento das metas fiscais. Só o BNDES pagou R$ 63 bilhões em dividendos desde 2008. A política de aumento de dividendos contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal, por conta dos vultosos empréstimos concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos. Esses repasses ajudaram a melhorar o lucro dos bancos e, com isso, também inflaram a distribuição de dividendos, numa manobra que ficou conhecida como transformação de ‘dívida em receitas’ para aumentar o superávit das contas públicas.”
Transformar dívida em receitas por meio de manobras que ferem a democracia é a grande arte petista.
4) Tirou R$ 133 milhões da Polícia Federal que investiga os petistas.
Mais detalhes no post anterior: AQUI.
5) Assinou o decreto conhecido como indulto de Natal para favorecer mensaleiros.
Mais detalhes nos posts de segunda-feira e do Natal: AQUI e AQUI (embora o STJ tenha anunciado que José Dirceu vai passar ao menos a virada do ano atrás das grades, por causa do recesso do Judiciário).
Os 5 golpes de Dilma descritos acima foram dados no “apagar das luzes” de 2015, enquanto a população brasileira está distraída de férias.
São o brinde do governo à corrupção nacional protagonizada pelo PT.
Tim-tim.