O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB – PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o dia de ontem, 26 de abril, merece um registro histórico. Finalmente a “máscara caiu”. A hipocrisia, método preferido pelo Partido dos Trabalhadores para lograr a população, foi desnudada. O discurso oportunista, usado como bandeira de campanha eleitoral, principalmente no segundo turno dos pleitos presidenciais, foi sepultado. A incompetência do Partido em administrar os aeroportos levou o Governo a optar pela única solução capaz de viabilizar os eventos esportivos previstos para os próximos anos. A Presidente Dilma Rousseff, contrariando toda a “ideologia barata” defendida pelo seu partido, determinou à Secretaria da Aviação Civil que estabeleça os parâmetros que irão culminar com a privatização dos cinco principais aeroportos de conexão e internacionais do País.

É o choque da realidade. Quando vivíamos sob a influência de um Presidente mistificador, Lula atribuía todos os seus erros e limitações a uma “herança maldita”. E agora? Depois de oito anos administrando de maneira irresponsável, para dizer o mínimo, o setor aéreo brasileiro, qual seria a justificativa para o caos que enfrentamos? Não há justificativa. O que se constata é a mais completa incompetência. Deixamos para trás o discurso fácil, o uso despudorado da propaganda oficial. Agora, finalmente alguém tem que administrar o Brasil. Sobrou para a Presidenta Dilma a verdadeira “herança maldita” da área de infraestrutura do Governo Lula.

O Ministro Antonio Palocci anunciou ontem, visivelmente constrangido, que “a Presidente já definiu o critério de concessão dos serviços para os terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília”. Segundo a reportagem do jornal O Globo, ainda um outro Ministro afirmou que “Dilma acredita que a concessão para o setor privado é a única forma de enfrentar a deficiência da infraestrutura aeroportuária brasileira.”

É curioso, Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que só agora um Ministro de Estado venha constatar que o setor privado é a única saída para se enfrentar o caos aéreo existente no Brasil. Não foi enfrentado antes por conta do processo eleitoral, nem em 2009, nem em 2010. Esse assunto de privatização sempre era levado não no curso do primeiro turno. O Senador Aloysio Nunes sabe disso. Era sempre levado para o segundo turno. Foi assim com o Alckmin, foi assim com o Serra. Era “vamos privatizar a Petrobras”, “nós não vamos privatizar isso”, “não vamos privatizar aquilo”. Lula privatizou.

Eu disse desta tribuna que a Presidenta iria privatizar e vai privatizar, porque este é um caminho adotado mundialmente hoje. Não é questão de ser de direita, de esquerda, de centro. É uma questão racional, lógica. O Brasil tem uma infraestrutura altamente deficiente e, por conta disso, tem de contar com parcerias, sobretudo parcerias privadas.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma decisão tardia, tomada em momento de crise, sem a definição de um modelo para o setor. Não haverá regulação prévia.

Outros setores da economia foram privatizados com sucesso porque houve planejamento, discussão. Houve a participação do Congresso, criaram-se as agências reguladoras, tão combatidas pelo Governo Lula. A emergência do momento levou o Governo a anunciar um modelo misto, que, no caso do aeroporto de Guarulhos, o maior do País, prevê a concessão restrita à construção e exploração de novas áreas, como o tão esperado terceiro terminal de passageiros e dois terminais remotos. Aguardemos o anúncio oficial, com o detalhamento das concessões e o papel a ser desempenhado pela Infraero nesta nova formatação, onde vai dividir com o setor privado a exploração dos terminais. Infelizmente, pela forma como o processo está sendo conduzido, não alimento muitas esperanças de sucesso.

No anúncio, não faltou o cacoete petista em prometer o que não foi capaz de realizar nos últimos oito anos:
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB – PE) – Estou terminando, Srª Presidente.
“Manter a Infraero, que será profissionalizada para um processo de abertura de capital no futuro”. Novamente, a população brasileira é instada a acreditar em novas promessas. Uma empresa que foi responsável pelo maior “apagão” do setor na história do Brasil e protagonizou repetidos escândalos de corrupção não merece este crédito de confiança.
Eis aí, Srª Presidente, o desfecho que já era previsto por todos.

Lula anunciou um novo Brasil, capaz de promover, em curto espaço de tempo, os maiores eventos esportivos da humanidade, mas não dotou o País das condições necessárias para sediá-los. Como se diz em Pernambuco, Lula “comeu a carne”, Dilma vai “roer o osso”. E quem paga esta conta somos nós, os brasileiros, que por meio de seus tributos custeiam esses desmandos administrativos.

Para encerrar, espero que agora, os dirigentes do PT que engendraram aquela campanha infame, no segundo turno das eleições, demonizando a privatização dos setores de telefonia e de mineração, reconheçam que postergar a concessão dos aeroportos por motivos meramente ideológicos foi a verdadeira “herança maldita” deixada pelo Governo Lula.
Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.