A PROPOSTA FASCISTÓIDE DO PROGRAMA DE GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Por Reinaldo Azevedo

Leiam trecho do programa de Dilma que se refere aos meios de comunicação. Volto em seguida:

44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de vanguarda.
45.Para tanto será necessário:

(…)

i) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela lª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de urna porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo.

Comento

Como viram, a palavra mágica — “Confecom” — está no programa de governo da companheira. Por baixo desse trololó sobre “democratização”, o que se tem é tentação dirigista. Se a própria candidata diz que devem ser “levadas em conta as diretrizes” da tal Conferência, a “democratização” se faria por meio da criação de mecanismos de controle e, na prática, censura.

Abaixo, seguem algumas das propostas da Confecom, com as quais Dilma pretende “democratizar” a comunicação se for eleita:

- Criação do Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar as atividades de jornalistas e meios de comunicação;

- Criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para coibir supostos desrespeito a movimentos sociais, comunidades como quilombolas, gays, deficientes, crianças e idosos;

- Criar mecanismos de fiscalização para punir rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra minorias. Não há indicações de como isso seria feito;

- Criação de uma nova Lei de Imprensa - que foi derrubada pelo STF recentemente - que garanta direito de resposta e assegure a pluralidade de versões em reportagens controversas;

- Criação de cotas para programas educacionais, culturais e informativos em TVs abertas e por assinatura;

- Criação de cotas para canais e programas nacionais em TV por assinatura. Pelo menos 50% dos canais de qualquer pacote teriam que ser nacionais;

- Restrições a propriedade de veículos de comunicação por uma mesma pessoa, a chamada propriedade cruzada;

- Limitar a formação de redes nacionais por emissoras de TV. Uma empresa, líder de uma rede, não pode controlar mais de 10% das afiliadas;

- Redução do limite do capital externo de 30% para 10% em empresas de comunicação;

- Fiscalização com controle social do financiamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas de comunicação. Grupos sociais poderiam ter acesso as contas das empresas de comunicação;

- Criar empresa pública para incentivar a distribuição de filmes e vídeos, uma nova Embrafilme;

- Proibir a venda ou o aluguel de espaços na grade da programação de emissoras de rádio e TV. A idéia é evitar que empresas detentoras de concessões busquem lucros apenas com o comércio das próprias licenças;

- Criar o Fundo Nacional e vários fundos estaduais de comunicação pública com recursos do Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações;

- Criar política de massificação de TVs por assinatura e de universalização da banda larga para facilitar o uso da internet em todo o país, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros;

- Distribuição equânime das concessões de canais de TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público;

- Criação do Código de Ética do Jornalismo para regular a prática do jornalismo;


- Volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
às 16:20

PROGRAMA DE DILMA ROUSSEFF INCLUI PRINCÍPIO QUE, NA PRÁTICA, EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NA CIDADE E CASSA PRERROGATIVA DA JUSTIÇA

O item “m” da proposta nº 19 do Programa de governo de Dilma Rousseff extingue a propriedade privada da terra. Leiam abaixo. Volto em seguida:

continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais e com a eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações e das políticas complementares de acesso à terra, entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH~3, de realização de audiência pública previa ao julgamento de liminar de reintegração de posse;”

Traduzo

Não custa lembrar que a proposta contida no Programa Nacional Socialista de Direitos Humanos transforma o invasor em parte na negociação — e isso vale tanto para as propriedades rurais como para as urbanas.

A questão é mais ampla do que parece porque mexe também com o Judiciário. Dilma está dizendo que, se eleita, vai lutar para tirar dos juízes a prerrogativa de conceder uma liminar de reintegração de posse — o que corresponde, assim, a uma “reforminha” do Judiciário.

Como se nota, os que foram derrotados naquela jornada do Programa Nacional Socialista dos Direitos Humanos não se conformaram e conseguiram meter a diretriz no programa de governo de Dilma. Bem, não custa lembrar que ela própria era a titular da pasta quando a Casa Civil deu forma final àquele decreto. Não adianta! Eles não aprendem nada nem esquecem nada!