COMISSÃO DA VERDADE E PROLEGÔMENOS

COMISSÃO DA VERDADE E PROLEGÔMENOS

Jarbas Passarinho

http://www.dzai.com.br/aricunha/blog/aricunha?tv_pos_id=90809


Os guerrilheiros vencidos na luta armada do Araguaia jamais aceitaram a Lei da Anistia, votada por um Congresso pluripartidário em 1979 aprovada por maioria, contra a minoria numa sessão fortemente tumultuada pela esquerda radical. Desde então seus componentes têm feito da revogação da Lei de Anistia, uma obsessão que dura 32 anos. O precedente se deve à Emenda Constitucional n.11 de outubro de 1978, que restabeleceu as liberdades democráticas fundamentais. Em eleições gerais sucessivas, não tendo vencido, os radicais associaram-se ao PT, o estandarte que os recebeu como minoria útil nas eleições presidenciais quando reiteradas vezes só têm eleito cinco ou seis deputados, sua cota de aceitação popular. Vitorioso, Lula deu à ala mais resistente, o PC do B, por oito anos, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Primeiro recorreram ao Parlamento, na tentativa de anular a lei. Não obtendo apoio dos pares, recorreram ao Supremo Tribunal Federal, obcecados por obter a revogação da discutida lei cujo objetivo, para o governo João Figueiredo, não pressupunha perdoar os vencidos na luta armada do Araguaia mas conciliar a família brasileira. O Supremo negou provimento à ação esdrúxula. Manteve a vigência da lei.

Indo além no cadinho que manipula o ódio misturado certamente com calúnias, a OEA perfilhou o absurdo. Não lhe bastando submeter o Brasil ao vexame de explicar-se por crimes resultantes de ofensa aos Direitos Humanos ao violar a Convenção de Genebra, insinuam apelar para o Tribunal Penal Internacional de Haia (TPH que processa responsáveis por barbaridade na guerra da Bósnia contra a população civil muçulmana, inclusive estupros de mulheres muçulmanas "para purificação genética". Entre eles o ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic, morto por ataque cardíaco, o general Perisic comandante do Exército iugoslavo, subordinado a Milosevic, condenado a 27 anos de prisão e outro general herói da guerra da Bósnia e mais dois coronéis, todos responsáveis por massacres de civis. A comparação com torturas chega a ser torpe. Por esses abusos os exércitos alemães (Gestapo), francês (pára-quedistas na luta de descolonização da Argélia) e os americanos, no Iraque seriam considerados crimes hediondos. No Brasil os queixosos esquecem que praticaram crime pior como atentados terroristas e assassinatos seletivos, crimes contra a humanidade, o que a OEA não viu ao conceder apoio solidário aos reclamantes. A última tentativa na mais recente reunião com o então Ministro da Defesa Nelson Jobim, parecia dar uma solução de comum acordo, reconhecendo equivalentes os dois tipos de crime, que a Constituição assim escreve como incapazes de ser anistiados. A ministra do PC do B, presente à reunião, segundo a mídia, concordou que a Comissão da Verdade averiguasse também os abusos dos guerrilheiros, selecionando o atentado terrorista no aeroporto do Recife e os assassinatos seletivos de vítimas civis e militares até por engano de pessoa.

José Genoíno, ex-deputado federal pelo PT, hoje assessor do Ministro da Defesa, é encarregado de coordenar o texto do projeto, que dormia na Câmara há dois anos.

Não prosseguia segundo o processo legislativo respeitando a pública declaração da presidente da República, à mídia, do desinteresse da maoria gela votação de matéria traumática. A presidente Dilma, por motivo que só a ela cabe julgar, mudou recentemente de posição e o projeto transformou-se em urgente.

Pela primeira vez a tramitação do projeto conta com o beneplácito dos três comandantes da Forças singulares, que aprovaram o esforço do seu assessor, no sentido de dar urgência à composição da comissão prevista de sete notáveis para o estudo preliminar do texto do projeto que "investigará torturas na ditadura militar". A mais recente reunião de que fez parte o ex. Ministro Nelson Jobim, presente e concordante a ministra Maria do Rosário, incluía a investigação dos atos terroristas na luta, citando nominalmente o atentado no Aeroporto dos Guararapes, no Recife e assassínios seletivos.

A escolha do assessor com tanta autoridade é uma oportunidade rara de julgar a tortura, que teria sofrido, e conhecer o bárbaro assassinato de um adolescente, para servir de escarmento, pelo seu próprio grupo de guerrilheiros. A pequena tropa de combate aos guerrilheiros comandada pelo capitão Lício Maciel (Livro Guerrilha do Araguaia, p.40 e seguintes), prendeu José Genoíno, de codinome Geraldo que foi retirado da frente de combate sem sofrer qualquer violência. O Capitão Licio gravemente ferido, num encontro com o Grupo Militar da guerrilha, em que houve mortes, foi também evacuado. Recuada a tropa, após o ferimento do seu comandante, os guerrilheiros camaradas de Genoíno, informados de que João Pereira, adolescente de 17 anos de idade, filho de um pequeno fazendeiro, fora o guia dos poucos militares até localiza-los na mata. Na frente dos pais, fatiaram seu corpo em partes e concluíram por facadas no coração. Deixaram claro que era uma represália para servir de escarmento a quem auxiliasse a tropa que os perseguiam