RAPARAM TUDO! QUEBRARAM O PAÍS....

.....e' como um outro orcamento paralelo.

Restos a pagar indicam má administração do PT

Para Deputado, conta representa orçamento paralelo

Brasília (02) – Com dificuldade em gerir o recurso público, o governo federal revela incompetência administrativa e cria uma confusão no Orçamento, com os chamados restos a pagar – dinheiro empenhado, mas que não é gasto no ano previsto e, portanto, é transferido para o ano seguinte. Essa é a avaliação do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES).

O deputado considera o adiamento do pagamento como uma tática para esconder a falta de planejamento e execução de projetos. Dados do Tesouro Nacional ilustram essa dificuldade. De acordo com a instituição, do total de R$ 20,6 bilhões investidos pelo governo de janeiro a junho deste ano, R$ 14,9 bilhões (72,3%) referem-se a pagamentos de restos a pagar. Ou seja, um dinheiro que deveria ter sido investido no ano passado mas, sem programação, foi transferido para este. "Essa conta representa um orçamento paralelo", diz Vellozo Lucas.

Nos últimos quatro anos, a conta passou de R$ 12,8 bilhões para R$ 50 bilhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Só em 2009, os investimentos somaram R$ 34 bilhões e os restos a pagar do ano R$ 35,3 bilhões.

Para Vellozo Lucas, o resultado é o indicador da má administração do PT. "Os restos a pagar deveriam ser exceção, não regra", critica. "O governo federal elabora o orçamento com valores superiores à sua capacidade de investimento, mas empenha valores menores. Isso tem como objetivo inflar números de execução de obras e criar confusão no Orçamento."

Na verdade, os investimentos federais são considerados insuficientes e representam pouco mais de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do País. Como conseqüência do baixo índice, constata o deputado, verifica-se deterioração da infraestrutura brasileira, com portos desabando, estradas em situações precárias e aeroportos saturados.
Ao comentar o resultado das contas públicas no primeiro semestre deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, atribuiu a execução mais forte de restos a pagar em 2010 à maturação dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vellozo Lucas contesta o secretário. "Não há maturação da ação. O PAC é o principal responsável por esses restos a pagar. O governo promete muito, gasta pouco e executa menos ainda."

A conta pode sobrar para o próximo presidente. Recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o PAC, responsável pela maior fatia dos investimentos ainda não pagos, já tinha detectado falhas nas despesas com restos a pagar. O governo deve deixar para o sucessor uma dívida de R$ 35,2 bilhões referentes a investimentos não pagos, isso se conseguir executar 65% do valor empenhado em 2010, o que não aconteceu em quatro anos.
Como mostrou o décimo balanço divulgado pela Casa Civil, até abril deste ano, nem metade das obras do PAC foi concluída.

Extraído de: Partido da Social Democracia Brasileira