Terroristas ou guerrilheiros?
Presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais, o general da reserva Valmir Azevedo critica a Comissão Nacional da Verdade e se diz assustado com a passividade dos atuais comandantes das Forças Armadas
Ronaldo Pelli
18/3/2013
-
Especial Guerrilheiros-- Em 1998, um grupo de civis e militares da reserva e reformados, descontentes com a posição das autoridades em relação às questões relativas à ditadura civil-militar, resolveu se juntar e fundar uma organização não governamental para propagar a “verdadeira história da revolução de 1964”. Nascia o Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), cujo nome lembra o de outra instituição, o Tortura Nunca Mais, que se posiciona do outro lado do espectro político.
Presidente do Ternuma, o general Valmir Fonseca Azevedo Pereira, ou apenas general Azevedo, se diz insatisfeito com a atuação dos “atuais comandantes das instituições militares”, chamando-os de coniventes e passivos.Ele também faz uma grande explicação sobre as diferenças entre guerrilheiros e terroristas, sugerindo que o grupo do Araguaia não poderia ser considerado como “guerrilheiro”: “não merecendo, pois, o tratamento previsto na mencionada Convenção de Genebra”.Veja a entrevista completa abaixo.REVISTA DE HISTÓRIA - Como o senhor, hoje em dia, ainda vê os guerrilheiros que lutaram contra os governos nas décadas de 1960 e 1970?General Valmir Fonseca Azevedo Pereira -Na sua maioria como jovens ideologizados pela doutrina comunista, a qual seguiam orientados pelo MCI [Movimento Comunista Internacionalista]. Hoje permanecem firmes no seu projeto de tomada do poder, não para o atendimento de qualquer ideologia, mas por interesse pessoal, visto que assim usufruirão das benesses advindas do poder absoluto; hoje, no poder patrocinam um revanchismo explicito, em especial para atingir aqueles que com denodo e dedicação impediram que atingissem o poder através da luta armada – as Forças Armadas.RH - Como o senhor acha que os atuais integrantes das Forças Armadas enxergam o período?GA -Inexplicavelmente, os atuais comandantes das instituições militares parecem coniventes com o que está ocorrendo. Sua passividade assusta.RH - O senhor acha que há alguma diferença entre os termos "guerrilheiros" e "terroristas"? Se sim, qual?GA -Sim, há nítidas diferenças entre guerrilha e terrorismo, bem balizadas pelo Direito Internacional. Os guerrilheiros são amparados pela Convenção de Genebra e por organismos de direitos humanos de entidades internacionais, desde que atendam a algumas condicionantes, como a existência de uma zona liberada sob seu controle, a existência de uma causa, expressa em seu ideário, de chefes, de uniformes, de armamentos, de bandeira, etc, etc (diga-se que o terrorismo não é a sua finalidade, mas também, algumas vezes, fazem uso do mesmo). O exemplo atual é o das Farc, da Colômbia. Diga-se que no Araguaia, o bando do PCdoB que lá se instalou não pode ser considerado, jurídico-militarmente, como um movimento guerrilheiro: observe-se que não teve o reconhecimento nacional nem internacional, de órgãos jurídicos específicos, não merecendo, pois, o tratamento previsto na mencionada Convenção de Genebra.RH- E o terrorismo?GA - Já o terrorismo não possui nenhum apoio do Direito Internacional, a não ser de organizações de determinados países, sendo considerado como método criminoso hediondo, sendo as suas ações cruéis e sanguinárias, condenadas por todo o mundo democrata. O “guerrilheiro” pode ser visto como um civil que cooptado por uma causa luta contra o poder do Estado, que conta com os seus instrumentos para combatê-los, principalmente as suas forças militares. A opção pelo terrorismo é terrível, pois é executada por indivíduos incógnitos, evidentemente descaracterizados, que não possuem fardas ou qualquer meio que os identifiquem e o seu objetivo é causar pânico, levando o caos para a sociedade.É a forma mais cruel e desumana de atuação. Seus seguidores desprezam as mínimas regras de humanidade e justificam a sua insanidade por algum propósito, ideológico ou não. Por isso, não estão preocupados que inocentes sejam atingidos, mesmo que o seu alvo seja a destruição de instalações ou de pessoas do governo. Nos dias de hoje, é politicamente incorreto lembrar que os guerrilheiros comunistas eram violentos. Quanto à repressão que os enfrentou e que os tinha como único alvo de sua ação, diferentemente deles próprios que, por atos de terrorismo, faziam vítimas indiscriminadamente entre a população brasileira. Os terroristas, hoje, posam de vítimas para dissimular o seu fanatismo, seus equívocos, sua violência e a sua intenção de transformar o Brasil em uma grande Cuba.RH - Como o senhor vê a lei da anistia promulgada em 1979?GA -Com projeto do Presidente João Figueiredo, o Congresso Nacional aprovou, em 28 de agosto de 1979, a Lei nº 6683, conhecida como "Lei da Anistia", a qual permitiu que os comunistas que mataram, sequestraram e roubaram pudessem voltar ao país e integrar-se à vida política nacional.No geral, foi um instrumento de perdão, promovido principalmente pelo governo à época, que excluindo os criminosos reconhecidos, concedia anistia aos combatentes dos dois lados.Mas recordo que o objetivo era atender aos que estavam lutando pela implantação do comunismo no Brasil e haviam fracassado, permitindo o seu retorno pacífico ao seio da sociedade. Para eles é que a Lei da Anistia estava dirigida.Cumpre destacar que a linha que hoje clama pela mudança da Lei da Anistia era muito mais severa e parcial, pois pretendia atingir diversas pessoas que, julgavam, poderiam obstar suas pretensões futuras. O governo, conscientemente, não aceitou.“Comissão da Verdade é como um imposto, não gostamos, mas temos que engolir”RH - E, mais recentemente, o processo de reparações e indenizações? E, ainda mais recentemente, o processo de formulação e implementação de várias comissões chamadas da verdade?GA -Na prática tornou-se altamente compensador financeiramente ser subversivo. Sabemos que o governo já despendeu mais de R$ 4 bilhões em reparações e indenizações, e recordo que além do Governo Federal, diversos estados também concederam e concedem aquelas reparações, aumentando o benefício financeiro para indivíduos que pretendiam a tomada do poder à força, pelas armas.Pela Comissão de Anistia já passaram centenas de pretensas vítimas que, no futuro, junto da Comissão da Verdade repetirão ou aumentarão suas declarações, não rebatidas por ausência do contraditório; pelo contrário, por certo corroboradas por outros, também queixosos. Tal situação concede veracidade a qualquer alegação. Pois nos arquivos da anistia devem existir relatos pungentes, tanto que a Comissão de Anistia foi prodiga em ressarcir com vultosas verbas, os reclamantes.Portanto, o que já foi escrito, anotado, gravado está lá. No entanto, não basta, agora é divulgar ao publico os depoimentos para torná-los uma tremenda espada de terror.Está formada uma perniciosa rede – quanto às vítimas do outro lado, nada a comentar.Sabemos que na época da repressão havia um acordo de sempre alegar - se ter havido tortura - era uma boa proteção para a possibilidade de delação, mesmo assim, alguns foram “justiçados”.Isto tudo ocorre, apesar de a decisão do STF de não revisar a Lei da Anistia – podemos concluir que os propósitos estão além de buscar culpados, que não poderão se defender. A finalidade é manter o assunto na pauta e acuar os agentes da repressão, em particular as Forças Armadas, como atualmente ocorre na Argentina, por exemplo.Hoje, a Comissão da Verdade é um fato, é como um imposto, do qual não gostamos, mas temos que engolir e pagar. A criação da Comissão da Verdade faz parte do castigo imposto a uma parte da sociedade. Na verdade, mais um imposto de uma série que parece não ter fim.Ditadura, época de guerraRH - O senhor acha que vivíamos em uma guerra nesse período entre 1964 e 1985? Se sim, o senhor acha que na guerra vale tudo? Mesmo, inclusive, a prática de tortura?GA -Sim, vivíamos uma guerra, na qual os agentes da repressão combatiam um inimigo infiltrado, armado, desconhecido e usando falsas identidades. Como militar destaco que nas Escolas Militares aprendemos que na guerra existem limitações estabelecidas pela Convenção de Genebra, que preconizam o respeito ao inimigo, em particular ao aprisionado.Era um combate difícil, no qual os agentes tinham como motivação a manutenção da Lei e da Ordem; o outro lado assaltava, sequestrava, assassinava e praticava atos de terrorismo. Na refrega morreram oponentes dos dois lados e, o pior: inocentes foram vítimas, feridos ou mortos por atos dos terroristas por estarem nas imediações de seus crimes.Logicamente, existem as técnicas de interrogatório na busca de informações sobre o inimigo, e elas podem ser obtidas de diversas formas, que dispensam a pratica de torturas.RH - O senhor é a favor da abertura dos documentos militares para pesquisas externas?GA -Os documentos existentes de acordo com a Lei foram postos à disposição para pesquisas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário