Historiadora critica Arquivo Nacional

O ESTADO DE SÃO PAULO 05/11/2010

"Há uma série de procedimentos que inibem o cidadão que está em busca de informações", avalia Bruno Boghossian

RIO - O excesso de burocracia e a ausência de regras unificadas travam o acesso a informações públicas no Brasil, segundo pesquisadores, entidades e servidores ouvidos pelo Estado. As barreiras erguidas nos arquivos públicos diante de papéis do regime militar já provocaram duas baixas no projeto Memórias Reveladas - que reúne informações sobre a ditadura. Um dia após a renúncia do professor Carlos Fico, a historiadora Jessie Jane Vieira de Sousa deixou a entidade.

A pesquisadora critica o excesso de exigências impostas pelo Arquivo Nacional, responsável pelo projeto, e aponta existência de "uma cultura política de segredo" diante da informação pública no País. "Há uma série de procedimentos que inibem o cidadão que está em busca de informações, como a exigência de uma série de formulários e documentos para garantir a liberação das informações", avalia.
Para Jessie Jane, obstáculos criados pelos responsáveis por arquivos públicos são reflexo do receio de que seus documentos sejam usados de maneira indevida, ferindo direitos à privacidade.

A crise entre pesquisadores e o projeto Memórias Reveladas começou com a renúncia de Carlos Fico, que acusa o Arquivo Nacional de impedir a consulta a papéis do regime militar durante a campanha eleitoral, com o objetivo de evitar "uso indevido" de informações durante o período.

Em nota, o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, classificou o argumento de "absurdo". Lamentou o caso e alegou que documentos solicitados por Fico estavam disponíveis, mas não foram consultados.

Funcionários, porém, confirmam que trabalham sob extrema cautela e recusam pedidos de acesso a documentos devido ao receio de responder a ações judiciais em casos de violação à privacidade.

Mais de 70 países tê leis específicas de direito à informação. No Brasil, está no Senado desde abril projeto de lei que garante o acesso livre a documentos públicos, incluindo os "que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou regulamentação para garantir o acesso a informações públicas. "Em uma democracia, não é possível conviver com essa realidade, em que o acesso a informações públicas fica submetida ao humor de um gerente, um diretor ou um governo. Precisamos de uma política de Estado, e não de uma política de governo", afirmou.

--
Postado por LILICARABINA no LILICARABINA em 11/05/2010 09:52:00 AM