A herança maldita deixada por Lula

Por Nilson Borges Filho (*)

Nunca antes na história deste País, um presidente foi tão prejudicial à democracia como Luiz Inácio Lula da Silva. Aparelhou o Executivo com que existe de pior no sindicalismo brasileiro; domesticou o legislativo com a distribuição de cargos e verbas individuais do orçamento da União; e emparedou o judiciário com a nomeação de algumas pessoas, sem a mínima qualificação técnico-jurídica, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A última nomeação de Lula contemplou um ex-advogado do PT, que não conseguiu ser aprovado para a magistratura paulista nas duas oportunidades em que participou do certame. Pior: o atual ministro do STF, Dias Tófoli, foi reprovado na prova preambular, aquela de múltiple escolha, onde o candidato faz uma cruzinha na alternativa correta. Trouxe, ainda, para a Suprema Corte pessoas que, além do despreparo jurídico, são desprovidas de equilíbrio emocional para o exercício de tão importante carreira do Estado.

Algumas situações merecem ser lembradas: em uma delas, o ministro Marco Aurélio chamou para a briga o ministro Joaquim Barbosa; na outra, o bate-boca com ofensas pessoais se deu entre o mesmo Joaquim Barbosa e o ministro Gilmar Mendes, à época presidente do STF. Um dos ministros foi escolhido por Lula atendendo ao pedido de Frei Beto, o dominicano que nas horas vagas assessorava o presidente. Outro, obteve assento na Corte levado pela amizade da primeira-dama Marisa Letícia com a mãe do candidato a ministro do Supremo.

Nem mesmo os militares que, por força do AI 5 podiam tudo, tiveram tamanha coragem em transformar o STF num apêndice do Poder Executivo. Lula fez do Poder Executivo uma extensão do sindicalismo do calcanhar sujo. Em cargos da maior importância, empregou gente do porte de uma Erenice Guerra, que transformou a Casa Civil num valhacouto de foras-da-lei.

No Poder Legislativo não se fez de rogado em negociar alianças com Jader Barbalho, José Sarney, Fernando Collor e Renan Calheiros. Desses tipos, que faltam currículos mas sobram prontuários, Lula recebeu apoio incondicional, inclusive para abafar malfeitorias praticadas no seu governo. Para eleger Dilma Rousseff - com mestrado em nada e doutorado em coisa nenhuma - à presidência da República, que se havia se manifestado a favor do aborto, negociou o apoio de um bispo de araque, que já frequentou uma das celas da Polícia Federal, em troca de algumas facilidades na área de comunicação.

A decisão do Supremo, que tornou matéria inconstitucional a exigência de dois documentos para o eleitor se habilitar ao voto, foi vergonhosa. Como presidente do TSE, o ministro Lewandovski votou pela legalidade dessa exigência, nos seguintes termos: “Não há, portanto, nenhuma justificativa para que não se apresentem esses dois documentos. Não podemos, desde logo, flexibilizar a lei”. Dias depois, Levandowski, como ministro do STF, foi o maior defensor pela inconstitucionalidade da exigência dos dois documentos.

Nada contra, se um magistrado muda de opinião e passe a julgar de forma divergente sobre a mesma matéria, até porque o direito é dinâmico e deve acompanhar as mudanças da sociedade. Mas o que se viu no Supremo foi algo de muito esquisito, para dizer o mínimo. Não se sabe se entre o julgamento do TSE e a decisão do STF aconteceu algum telefonema do Planalto para a planície.

(*) Nilson borges Filho é mestre, doutor em Direito, professor e articulista colaborador deste blog

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Enviado por e-mail, por:Cida Fraga

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