Artigo no Alerta Total - Por João Vinhosa

terça-feira, 17 de abril de 2012

Petrobras corre risco de pagar royalties para comercializar gás natural liquefeito

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

O presente artigo trata de uma questão que, à primeira vista, parece absurda: a Petrobras, para poder comercializar gás natural liquefeito (GNL) no Brasil, será obrigada a pagar royalties a uma empresa pertencente a um grupo transnacional?

Essa questão surgiu a partir de uma mensagem a mim encaminhada em 14 de abril de 2012 pelo engenheiro Thomas Fendel, um incansável crítico de maracutaias envolvendo a Petrobras. Para analisá-la, será necessário conhecer alguns aspectos da problemática do GNL no país.

A espúria sociedade

Como se sabe, ao constituir a sociedade Gemini, o governo brasileiro entregou o cartório de GNL à empresa que foi penalizada com a maior multa já aplicada no País, os inacreditáveis R$ 2,2 bilhões, por desrespeito às leis da concorrência.

E não foi por bom comportamento que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) puniu a empresa cuja totalidade das ações pertence ao grupo norte-americano Praxair Inc.

O CADE puniu a beneficiária de nosso GNL pelo fato dela integrar o “Cartel do Oxigênio” – uma organização criminosa que, inclusive, frauda o caráter competitivo das licitações para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos.

Muito já escrevi sobre a Gemini, uma sociedade formada por apenas dois sócios; a empresa transnacional acima citada, que possui 60% das quotas, e a Petrobras, detentora dos restantes 40% das quotas.

Cartas e artigos

Encaminhei oficialmente, tomando o cuidado de protocolar, cartas destinadas a diversas autoridades. Entre tais autoridades, destaco: Dilma Rousseff (que acumulava as funções de Ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época em que foi arquitetada a Gemini), Maria das Graças Foster (então Diretora de Gás e Energia da Petrobras) e Guido Mantega (Presidente do Conselho de Administração da Petrobras).

A única resposta que recebi foi a da então Diretora, e hoje Presidente da Petrobras, Graça Foster.

Porém, a tendenciosa resposta da Senhora Foster só serviu para reforçar minha acusação, segundo a qual é inegável a existência de uma ampla rede de cumplicidade para blindar a Gemini. Devo destacar que tal resposta, na tentativa de colocar uma pá de cal em minhas denúncias, contém uma impressionante mentira, sobre a qual falarei em juízo, caso seja questionado.

Quanto a Mantega, em artigo publicado em 19 de março de 2012, afirmei que seu suspeitíssimo silêncio “está desmoralizando o Conselho de Administração da Petrobras, e tornando ridículas as declarações da presidente Dilma relativas ao Governo Aberto”. O endereço eletrônico de tal artigo, intitulado “Desembuche, Mantega!”, encontra-se ao final deste.

Relativamente às cartas por mim protocoladas para Dilma Rousseff, voltarei a me manifestar na hora oportuna.

Além das cartas encaminhadas às autoridades, escrevi inúmeros artigos – todos eles publicados no Alerta Total (www.alertatotal.net) – denunciando o autêntico crime de lesa-pátria concretizado com a constituição da sociedade em questão. A propósito, devem ser destacados os quatro artigos da série Geminigate.

Royalties

Depois de tanto falar, eu julgava que já havia dito tudo a respeito da Gemini,

Eis que recebi a mensagem do engenheiro Thomas Fendel, citada no início deste artigo. Nela, Fendel comentava alguns aspectos relativos à instalação de uma termelétrica no Rio Grande do Sul que utilizará gás natural proveniente de um terminal de GNL.

Apesar de não saber se a Petrobras participará de tal projeto, ocorreu-me imaginar o que acontecerá quando ela resolver entrar em um empreendimento que utilize GNL.

Obviamente, só existem duas alternativas para a Petrobras: entrar como Gemini, o que direcionará os lucros para sua sócia majoritária, ou participar como Petrobras, independentemente da Gemini.

Caso a Petrobras venha a optar pela segunda alternativa, aparecerá um problema dos mais delicados: terá, ela, de pagar royalties à sócia majoritária da Gemini?

Alguns fatos, como os apresentados a seguir, terão que ser considerados ao se analisar a questão.

No processo TC 021.207/2006-3 – SIGILOSO, instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar denúncia por mim feita de favorecimento à sócia majoritária da Gemini em detrimento do interesse público, ao justificar a escolha de sua sócia majoritária, a Petrobras alegou:

1- “A escolha da (...) deve-se principalmente por essa empresa ter ‘reconhecida experiência e liderança na liquefação, movimentação e transporte de gases industriais criogênicos (oxigênio, argônio e nitrogênio), além da preocupação com a segurança no transporte de produtos criogênicos neste empreendimento pioneiro no país’ (fl. 74, anexo 4)”.

2- “Outro fator que deve ser levado em consideração é que o serviço de logística e produção de GNL é uma atividade nova no Brasil; por este motivo, a Petrobras não possui know-how neste tipo de transporte. A (...) é uma empresa de reconhecida capacidade no transporte de gases no país”.

Para que se avalie a multiplicidade de ações relativas à tecnologia do GNL, basta constatar o escrito no item 3.2.2.3 do Acordo de Quotistas – documento vinculado ao Contrato Social da Gemini – sobre “a licença de uso de bens materiais ou intelectuais protegidos por direitos de propriedade industrial e/ou intelectual ou objeto de Acordos de Confidencialidade”.

De citado item, transcrevo: “Deverão ser considerados, neste caso, parâmetros referentes a preço, segurança e confiabilidade operacional, qualidade, reputação e experiência nos citados serviços. Assim sendo, abrangerá tal transferência, em especial, a tecnologia relativa a: (i) transporte do GNL, inclusive a logística e metodologia pertinente aos equipamentos relacionados com sua carga e descarga; (ii) controles operacionais; (iii) operação e manutenção de instrumental e equipamentos, assim como o treinamento dos técnicos e da mão de obra especializada, além da devida assistência técnica preventiva e reparadora de tanques”.

Conclusão

Espero que, se algum dia, alguém se dignar a se manifestar sobre a questão dos royalties, também fale sobre as brechas facilitadoras de superfaturamentos (contidas no desastroso Acordo de Quotistas da Gemini) e sobre as explícitas denúncias de corrupção divulgadas no jornal do sindicato dos trabalhadores na indústria de petróleo (Sindipetro). Ouviu, Graça Foster?

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP) joaovinhosa@hotmail.com

Endereço Eletrônico para releitura de artigo sobre o tema: http://www.alertatotal.net/2012/03/desembuche-mantega.html