03/04/2014
às 20:49PT transforma a CPI da Petrobras numa pantomima, que viola o regime democrático
O PT conseguiu. Transformou a CPI da Petrobras numa
farsa. A cada dia, fica-se mais longe da apuração das circunstâncias políticas
em que se deram as lambanças. O negócio, agora, é apostar que o Ministério
Público faça o seu trabalho e que a Polícia Federal encontre espaço para
trabalhar com independência nos três inquéritos que foram abertos. Os petistas
conseguiram descaracterizar e desmoralizar a CPI. De agora em diante, o caminho
está dado nas três esferas do Poder Legislativo: sempre que a oposição conseguir
assinaturas para uma comissão de inquérito, basta a situação usar a sua maioria
e contra-atacar com um pedido de investigação da minoria. Não tem jeito: o PT e
a democracia são como água e óleo; não se misturam.
Nesta quinta, a base do governo protocolou o quarto
pedido de CPI — no caso, de CPI Mista. A exemplo do que fez no Senado, esta
também abarca os casos cabeludos da Petrobras e supostas irregularidades havidas
em obras nas gestões tucanas de São Paulo e Minas e durante a administração de
Eduardo Campos, em Pernambuco. O jogo é explícito, é arreganhado, não tem
disfarces. O objetivo é não investigar nada mesmo.
Ora vejam: o governo tem, desde sempre, a maioria
parlamentar mais ampla de todo o mundo democrático. Poderia ter proposto as CPIs
que quisesse. E por que não o fez? Porque, na cabeça dessa gente, uma comissão
de inquérito não serve para investigar, mas para retaliar. Imaginem vocês se uma
comissão vai conseguir apurar as lambanças na Petrobras — a cada dia, há uma
novidade — e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas e Pernambuco. Ainda
que o propósito fosse honesto, não haveria condições técnicas para
isso.
Mas a honestidade passou longe desse debate. Na
terça-feira, a CCJ do Senado se pronuncia sobre as duas CPIs que foram
protocoladas na Casa. A decisão da comissão será submetida ao plenário. O mais
provável é que, ora vejam!, triunfe a CPI do governo. Ou por outra: com um
impressionante estoque de escândalos na Petrobras, quem corre o risco de ser
investigada é a oposição.
É claro que isso perverte o sentido da democracia. Em
tempos normais, a questão iria parar no Supremo. Estamos diante de um claro
cerceamento do direito de fazer oposição.
O discurso do governo se torna mais virulento quanto mais
cadáveres vão saindo do armário. Agora, um terceiro inquérito da Polícia Federal
investiga a venda, pela estatal brasileira, de uma refinaria na Argentina para o
grupo do empresário Cristóbal López, uma espécie de faz-tudo de Cristina
Kirchner. Os próprios compradores chegaram a oferecer US$ 50 milhões pela
refinaria, que acabou vendida por apenas US$ 36 milhões. Também essa operação se
deu no ano eleitoral de 2006, quando a Petrobras comprou os 50% da refinaria de
Pasadena.
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