Brasil Acima de Tudo! por Francisco Vianna

Domingo, 11 de setembro de 2011

Brasil Acima de Tudo! Nada de “Arriar as calças aos Transnacionais”

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão

Apesar do insistente discurso militar, de que a Amazônia “está protegida por nós”, o Brasil tem tudo para perder a soberania sobre ricas áreas na Amazônia.

No dia 29 de agosto, a “Secretaria de Estado para os Povos Indígenas” (SEIND) do Governo do Amazonas assinou um “Memorando de Entendimento” com representantes indígenas do Alto Rio Negro e a mineradora canadense COSIGO RESOURCES LTDA, para a aprovação do “Projeto de Extrativismo Mineral no Estado do Amazonas”.

A mídia amestrada tupiniquim praticamente se cala sobre este importante assunto. O documento prevê que as partes se comprometem em constituir, junto às “comunidades indígenas”, organizações e lideranças, uma “Anuência Prévia e Consentimento Esclarecido” para realização de ‘inventário das potencialidades por perfuração e viabilidades econômicas das terras indígenas’ dos rios Içana e Tiquié, no Alto Rio Negro, e Apaporis, no rio Japurá.

O assunto amazônico foi discutido, mundialmente, entre os dias 26 e 29 de junho deste ano, em NIAGARA FALLS, na Província de ONTARIO, no Canadá, durante a Reunião Internacional de Cúpula Indígena sobre Energia e Mineração.

Agora, a próxima tática da “Secretaria de Estado para os Povos Indígenas” do Amazonas e de seus ‘parceiros transnacionais’ é fazer “um seminário regional, em São Gabriel, para sensibilizar o poder público e o Exército”. O resultado das discussões e os projetos pilotos elaborados serão apresentados no dia 27 de outubro, na Feira Internacional da Amazônia (FIAM), em Manaus. O evento terá a participação da presidenta Dilma Roussef. Está tudo claramente divulgado no Portal Oficial do Governo do Amazonas. Tudo escancarado E A NOSSA SOBRANIA NA REGIÃO INDO PARA O SACO.

Assinaram o recente acordo, Paulo Cristiano Dessano, da Vila José Mormes, na comunidade indígena de Japurá; Irineu Lauriano Baniwa, liderança de Jandu Cachoeira; Pedro Machado Tukano, de Pari-Cachoeira (todos em São Gabriel da Cachoeira), além do secretário da SEIND, Bonifácio José Baniwa, e o vice-presidente da COSIGO, Andy Rendle.

A COSIGO é uma empresa de mineração canadense que já possui nove propriedades requeridas no município de Japurá (a 1.498 km de Manaus) para trabalhar na exploração de ouro e alumínio. Andy Rendle revela que a meta é promover grandes projetos de mineração em terras indígenas que ‘beneficiem diretamente a essas populações’ no Amazonas e não causem impacto ao meio ambiente.

Pelo menos quatro projetos já estão em andamento: o projeto LAPIDART, em São Gabriel, com apoio no arranjo produtivo; a cerâmica artesanal, que envolve todas as comunidades indígenas; o geo-turismo, que transforma São Gabriel em um grande geo-parque, que une a compra das jóias a um roteiro turístico até o Pico da Neblina; e a ‘geração de energia’.

O esquema tem o apoio da ‘Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro’ (FOIRN) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

O ‘entreguismo’ amazônico se torna evidente e fatal porque a região é mal ocupada e ignorada pela grande maioria dos brasileiros. Nela, ONGs com bandeiras dos EUA, Inglaterra, Canadá, Bélgica, Holanda, Alemanha, França, Itália, Suíça, Japão e Indonésia fornecem recursos humanos e financeiros para elaboração e execução de programas e projetos focados no suposto “desenvolvimento integrado sustentável”, em eco-turismo, extrativismo e “educação” (leia-se ‘conscientização de formação de novas nações, etc.).

Na prática, as ONGs que “adotam os povos da floresta”, abandonados pelo Poder Público brasileiro são pontas de lança da oligarquia financeira transnacional do socialismo neocolonialista, e que preparam a região para, na prática, formar micro-nações a se tornarem independentes do Brasil, e para operarem conforme o esquema neocolonialista das nações hegemônicas citadas.

Na verdade, as ONGs funcionam como verdadeiras centrais de inteligência para agências de estudos geopolíticos transnacionais. Geralmente administradas por antigos ou recém saídos diretores de estatais, organismos ministeriais e instituições públicas dos estados e municípios da Amazônia, as ONGs contam com financiamentos de bancos e agências do capital financeiro mundial. São agentes diretas do capitalismo estatal a serviço desse tipo de neocolonialismo socialista.

O nome das principais?

Anotem aí:

1. Amigos da Terra (Friends of the Earth);

2. Fundação Mundial para a Natureza (Word Wild Fund for Nature—WWF);

3. Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CI DA);

4. Fundação Ford;

5. Club 1001;

6. Both Ends;

7. Survival International;

8. Conservation International;

9. Fundação Interamericana (IAF);

10. Fundação MacArthur;

11. Fundação Rockefeller;

12. Fundação W. Alton Jones;

13. Instituto Summer de Lingüística (SIL);

14. National Wildlife Federation — NWF The Nature Conservation —TNC;

15. Grupo de Trabalho Europeu para a Amazônia;

16. União Internacional para a Conservação da Natureza (UNIC) e o World Resource Institute — WRI.

Quase todas as ONGs agem com o maior profissionalismo possível. Seus projetos e planos de trabalho dão resultados. As populações locais ‘atendidas’ por elas se beneficiam, principalmente os seus caciques, que exibem caminhonetes de luxo novas, parafernália eletrônica, e viagens internacionais frequentes (as ‘bugigangas’ atuais que compram a parceria indígena).

Logicamente, esses indígenas percebem que o governo brasileiro não liga para eles. Pragmaticamente, as ONGs se legitimam. E, assim que houver condições geopolíticas, daqui a uns 20 ou 30 anos (dependendo, até menos), as reservas extrativistas, indígenas ou eco-turísticas poderão se transformar em territórios globais, com autonomia e independência, fora do controle do governo brasileiro que, na prática, intencionalmente ou por incompetência (caso não seja apenas por traição à pátria mesmo), não lhes dá a devida importância.

Se a coisa continuar assim, a Amazônia pertencerá, de fato e de direito, aos laranjas da Oligarquia Financeira Transnacional. Como bem chama atenção o economista Adriano Benayon, autor do livro “Globalização Versus Desenvolvimento”, devemos ficar atentos. Segundo Banayon, “qualquer causa, mesmo que justa (como direitos humanos, direitos dos indígenas, conservação do meio-ambiente, etc.) costuma ser desvirtuada pelos dirigentes da tirania mundial, disfarçados de humanitários.

Em seu livro, Benayon comprova como os globalistas agem, através de ONGs, para manipular, no interesse deles, os enganados das periferias, como o Brasil, o país mais sugado do planeta, e mantê-lo no ‘subdesenvolvimento auto-sustentado’ sob a direção dos socialistas imperiais.

Benayon demonstra que os controladores apenas desejam conservar o Brasil (principalmente a Amazônia) como fonte inesgotável de recursos naturais, daqui retirados, muitas vezes por preços que nem de longe custeiam o valor real dos bens, sem falar nos desgastes ambientais. E tudo em nome, exatamente, de uma pretensa conservação ambiental... E, para isso, a Amazônia NÃO PODE SER INTEGRADA AO PROCESSO PRODUTIVO NACIONAL, obviamente.

Por tudo isto, os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira precisam acordar e agir contra a perda de nossa soberania nessa imensa região. Precisamos, urgentemente, propor um Projeto de Nação para o Brasil, com base em uma leitura atualizada e sem frescuras ideológicas da Doutrina de Segurança Nacional – alvo dos ignorantes ou criminosos ataques ideológicos. E tal missão não é (apenas) para os militares – a quem muitos acomodados preferem delegar poderes divinos. É trabalho para cada um de nós, patriotas, que tem consciência e amor ao Brasil, para desenvolvê-lo de verdade, e não apenas fazê-lo crescer.

A base para o ‘Projeto de Nação para o Brasil’ está escrita nos velhos manuais da Escola Superior de Guerra – a ESG, que o Governo do Crime Organizado quer transformar em uma faculdadezinha de quinta categoria. Temos de realizar os Objetivos Nacionais Permanentes a serem alcançados e mantidos: Democracia, Paz Social, Soberania, Integridade do Território Nacional, Integração Nacional e Progresso. Não temos que estar segregando quem é negro, pardo, índio, etc. São todos BRASILEIROS e que têm que ser tratados da mesma maneira sob a mesma lei. O que estão fazendo no Brasil é um tremendo desserviço de desagregação do povo com base no preconceito racial.

Isto só vai ser possível através do fortalecimento das Expressões do Poder Nacional: Política, Econômica, Ambiental, Psicossocial, Militar e Científico-Tecnológica.

Vamos formular e colocar em prática o Projeto de Nação para o Brasil?

Temos de agir, depressa, como militares em guerra. Do contrário, os ‘militantes-meliantes’ farão triunfar a vontade deles e de seus parceiros transnacionais.

Nada de: “Arriar as calças aos Transnacionais”. O lema é: Brasil Acima de Tudo!

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

VIANNA

Se há pessoas no Brasil que estão acima da lei, então o estado de direito está morto.

SE É COMO DIZEM OS JUÍZES, O ESTADO DE DIREITO NO BRASIL JÁ DEIXOU DE EXISTIR

Pela primeira vez na história do Brasil, juízes declaram que há e deve haver pessoas acima da lei!

(Um dos mais importantes artigos escrito

por Reinaldo Azevedo)

Atenção, brasileiros para esta afirmação: “Não é verdade que ninguém está acima da lei!” Ela traz a assinatura de um grupo de… juízes!

Se vocês tiverem alguma demanda na Justiça, verifiquem se o juiz que vai cuidar do caso pertence à “Associação Juízes para a Democracia”. Se pertencer, verifiquem, em seguida, se a “outra parte” integra um desses grupos que são considerados, sobretudo por si mesmos e pelas esquerdas de modo geral, os donos da democracia. Se isso acontecer, só lhes resta pedir que seja declarada a suspeição do magistrado. E eu vou explicar por quê.

Essa associação divulgou um documento como, creio, nunca houve na história do Brasil, nem nos tempos mais radicais do chamado “Direito Achado na Rua”, quando o gramscismo declarado de Roberto Lyra Filho (1926-1986) chamava os catedráticos da área de “catedráulicos”, para indicar a sua “subserviência ao sistema”. Para quem não acompanhou esse debate, já escrevi muito a respeito. Há aqui um texto de 2007 com os princípios da turma.

Há um truísmo nas democracias de direito: “Ninguém está acima da lei”. É um princípio consagrado em todo o mundo livre. Uma frase que é universalmente citada, ao menos nos países civilizados, como síntese desse valor: “Ainda há juízes em Berlim”. Remete à pendenga judicial de um simples moleiro contra ninguém menos do que o rei Frederico 2º.

Pois bem, a dita associação resolveu jogar fora todo esse estoque de saber jurídico. Emitiu uma nota sobre a USP — espero que não haja, na direção da entidade, parentes de pessoas processadas por dano ao patrimônio público e constrangimento ilegal — em que afirma, como se lê lá no alto, que “há, sim, pessoas que estão acima da lei”.

Sendo assim, então se entende que há pessoas no Brasil que exercem um poder que a nenhum dos Três Poderes da República é conferido: A SOBERANIA! Segue o manifesto dos valentes em vermelho. Comento em negro.

“A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país do abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios”.

Já há absurdo o bastante nesse primeiro parágrafo. Quando um direito é agravado, há três saídas possíveis:

a) a pessoa que teve seu direito aviltado se conforma e se torna refém do aviltante;

b) quem foi desrespeitado resolve a questão no braço, num apelo à volta ao estado da natureza;

c) quem teve seu direito agravado recorre à Justiça.

Uma associação de juízes — notem bem: de juízes! — está afirmando que a pior saída é recorrer à Justiça. Eles estão se referindo à USP. Como já está claro a todo mundo, soldados da PM coibiram, cumprindo seu papel legal, o consumo de droga ilícita. Grupelhos de extrema esquerda, que representam a extrema minoria da universidade, decidiram transformar a questão num casus belli. Não há “movimento social reivindicatório” nenhum! Ademais, juízes existem para aplicar a lei, não para punir reacionários e proteger progressistas. Ou eles se fizeram juízes para ser procuradores do “progressismo”? Se a associação diz defender o “estado de direito”, como pode atacar quem recorre à Justiça?

“Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de ‘visibilização’ de sua luta reivindicatória – como a ocupação de espaços simbólicos de poder – visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções”.

Trata-se de uma coleção formidável de bobagens, a começar da palavra “visibilização”, que vem a ser a “estrovengalização” da Inculta & Bela, que encontra o seu momento de sepultura sem esplendor.

Que zorra quer dizer “visibilização”?

A Reitoria da USP não é um espaço “simbólico” de poder, mas real, local da administração de uma estrutura que reúne 89 mil alunos, 5.200 professores, 15 mil funcionários.

Os extremistas da LER-QI, do PCO, do MNN e de outras obscuridades não formam um “movimento social”. Nem mesmo invadiram a reitoria, inicialmente, com a concordância da direção do DCE. Sigamos.

Os auto-intitulados “juízes para a democracia” estão afirmando que depredar patrimônio público, usar capuzes à moda dos partidários de ações terroristas, estocar coquetéis Molotov num prédio público em que se abrigam algumas dezenas de pessoas, obstar o direito de ir e vir, impor-se a estudantes e professores por meio da intimidação e da violência, estes juízes estão dizendo que tudo isso tem “o objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação”.

E o texto se sai com um sofisma de uma tolice suprema, assustadora. “Se assim não fosse”, diz o texto, os invasores “não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções”.

Heeeinnn? Revolução? Os 72 da Reitoria? Seria de dar inveja aos 300 de Esparta!

Ah, sim: eles reivindicam, claro! Recorrendo aos métodos acima descritos, pedem a saída do reitor, que exerce o cargo legal e legitimamente; pedem a saída da PM da USP, quando a maioria esmagadora (mas não profissional e quieta) dos uspianos quer o contrário; exigem, no berro, o fim de processos judiciais contra notórios agressores do patrimônio público, como se juízes fossem.

De resto, os canais da representação estudantil na USP estão abertos e são devidamente ocupados pelos alunos.

“Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático”.

Por que os senhores juízes dessa tal associação não tentam dizer qual é o “poder econômico” que está perseguindo aqueles “pobres meninos”, como os chamou um repórter?

Por que a defesa da legalidade seria “pretensa”?

Que lei – e estes senhores estão obrigados a dizê-lo – autoriza aquele tipo de comportamento, toda aquela agressão e vandalismo?

Qual é a função da Justiça que não a garantia dos direitos? Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de ‘judicialização da política’, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se podem considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.

Ignorava essa peça magnífica do direito. Bom saber! Ele também pertence à associação. Se bem entendi, estamos diante do raciocínio da perfeita circularidade do valor da ilegalidade:

1) ocupa-se um prédio público para, por meio da imposição do transtorno a terceiros, obter um determinado resultado;

2) o que levaria à conquista do objetivo seria justamente o transtorno;

3) logo, a imposição de um movimento por meio da violência se justifica por sua eficácia... Entenderam? Mais ainda: como a ocupação seria já uma “tradição”, então se insere entre as práticas aceitáveis. E há algo ainda mais ‘encantador’: se o objetivo não for a alienação, para sempre, do imóvel, os invasores podem continuar enquanto houver história…

“Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política”.

Gostei do “ora”, porque faz supor que haverá uma dedução ditada pela pura lógica.

A afirmação de que a “política constrói o direito” é uma falácia, é palavrório. Querem ver: eu posso dizer que “a política constrói as vacinas” ou que “a política constrói as prerrogativas dos juízes”. No fim das contas e, em certa medida, a política constrói qualquer coisa porque tudo tem um fundamento também político, em algum momento. Mas não é aceitável, certamente, que maiorias políticas de ocasião, ou minorias influentes, mudem o valor científico de uma vacina ou cassem as prerrogativas de juízes, não? Ou as leis asseguram a permanência das regras nas democracias de direito, ou tudo se torna, então, relativo.

Calma, leitor! As coisas ficarão muito piores!

“É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma ‘lógica irracional’, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força, e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático”.

Trata-se apenas de uma soma de clichês de ultra-esquerda, de fazer inveja ao PCO, com exceção talvez da palavra “arnês”, que vem a compensar a “visibilização”.

Invadir um prédio público no berro, na marra, depredando instalações, é “democrático”?

Por que a associação não explica o que quer dizer com “modelos punitivos moralizadores”?

É favorável, por acaso, aos “imoralizadores”? Agora vem o grande momento.

“Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais. Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho”.

Eis aí! Os juízes dessa associação estão declarando que há pessoas que estão acima da lei.

Quem?

Em seu condoreirismo cafona, explicam: “todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.”

Trocando em miúdos: referem-se àqueles que dizem querer revolução, cuja ideologia se afina, parece, com a dos juízes da tal associação.

Cabe, então, uma pergunta fundamental: se esses movimento invadirem tribunais, inclusive aqueles em que esses senhores atuam, o que farão? Juntar-se-ão aos invasores, que se farão, então, os donos momentâneos da Justiça, privatizando-a, expropriando os demais brasileiros de um dos Poderes da República, para submetê-lo, então, à sua pauta, à sua vontade? E serão intocáveis! Afinal, estão, como dizem esses juízes, acima da lei!

Paulo Freire citado como mestre do direito? Ai, ai… Este senhor está na raiz do mal fundamental da educação no Brasil. O estrago que fez, como se nota, vai além até de sua área de atuação. Foi Freire quem convenceu os idiotas brasileiros — e cretinos semelhantes mundo afora, mas, aqui, com efeitos devastadores — que a função de um professor é “conscientizar”, não ensinar. Os alunos brasileiros costumam se ferrar em exames internacionais de matemática, leitura e domínio da língua — não é, senhores da “visibilização”? —, mas conhecem todos os clichês da “cidadania socialista”…

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano; por isso, têm de ser independentes e harmônicos; não há aquele que possa se impor sobre os demais. Sabemos, no entanto, que a Justiça, em caso de conflito de direitos, detém a palavra final. Os homens que assinam essa estrovenga estão entre aqueles que podem decidir a sorte de pessoas, o seu destino. Qualquer um que esteja prestes a ter sua vida definida por um desses togados está certo de que entra no tribunal para encontrar um magistrado isento, que tenha a lei como parâmetro, que se oriente pela letra escrita tanto quanto possível ou por uma interpretação o mais abonadora possível do que vai se consolidado na Constituição e nos códigos.

Cuidado! Pode ser um engano!

Você pode ser apenas um pobre coitado a enfrentar uma demanda contra “as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”. Se tiver essa má sorte, esqueça! Vai perder a causa ainda que tenha razão. Não só não terá um juiz “justamente” a seu favor como o terá na condição de mero subordinado da outra parte.

Afinal, se há quem esteja acima das leis, é evidente que há quem esteja acima também dos juízes — ou, pior, em cima deles!

Você tem o direito de saber quem aparece no “Expediente” da página da Associação Juízes para a Democracia. Você tem o direito de saber quais são as pessoas que, num tribunal, também se consideram abaixo dos que rompem “com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais”.

Volto para encerrar.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

José Henrique Rodrigues Torres - presidente do Conselho Executivo;

Fernanda Menna Pinto Peres - secretária do Conselho Executivo;

Alberto Afonso Muñoz - tesoureiro do Conselho Executivo

Edvaldo Marcos Palmeiras, João Marcos Buch, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Reno Viana Soares

SUPLENTES - Angelica de Maria Mello de Almeida, Luís Fernando Camargo de Barros, Vidal Urbano Ruiz

REPRESENTANTES REGIONAIS

Bahia: Ruy Eduardo Almeida Britto, Reno Vianna Soares, Gerivaldo Alves Neiva

Maranhão: Oriana Gomes, Douglas de Melo Martins, José Edilson Caridade Ribeiro

Pernambuco: Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Carlos Magno Cysneiros Sampaio, José Viana Ulisses Filho

Rio de Janeiro: André Felipe Alves da Costa Tredinnick, Rubens Casara, João Batista Damasceno

Santa Catarina: Angela Maria Konrath, Alessandro da Silva, João Marcos Buch

Tocantins: Marco Antonio Silva Castro

COORDENAÇÃO EDITORIAL

Alberto Alonso Muñoz Célia Regina Ody Bernardes Fernanda Menna Pinto Peres Gerivald Neiva Kenarik Boujikian Felippe Luiza Barros Rozas Reginaldo Melhado

Encerro: Se há pessoas no Brasil que estão acima da lei, então o estado de direito está morto.

01 de dezembro de 2011

Reinaldo Azevedo

Penso que o Brasil hoje é a Espanha em 2003, numa versão 2.0.

Para Santiago Nino Becerra, Brasil segue o mesmo caminho adotado pela Espanha, de endividamento e de crescimento pelo crédito

Jamil Chade

O Estado de S. Paulo

MADRI

A Espanha é "irresgatável" e seus crescimento nos últimos anos foi "baseado numa ficção".

O alerta é de uma das principais referências hoje na Espanha, o economista Santiago Nino Becerra, autor de dois livros sobre a crise econômica que afeta o país. Em entrevista ao Estado, o economista diz que um resgate para a Espanha custaria 800 bilhões à UE e ao FMI, dinheiro que "simplesmente não existe". Becerra também alerta que há sinais claros de que o Brasil está seguindo o mesmo caminho de endividamento e de crescimento pelo crédito adotado pela Espanha há dez anos. "O Brasil hoje é a Espanha de 2003, em versão 2.0."

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como, depois de anos de euforia, a Espanha chegou a essa situação? A festa não era real?

A festa em todo o mundo tem sido uma ficção e ainda é uma ficção nos países onde continua. Quando a capacidade de endividamento se esgotou, o pagamento da dívida se tornou impossível.

Como o sr. explica que ninguém na classe política viu essa ameaça e a criação de bolhas?
Certamente sabiam. Mas tinham de ignorar essa possibilidade. O hiperendividamento era, desde o final dos anos 80, a única opção para crescer.

O sr. já alertava para os riscos em 2006. O que diziam as pessoas ao ouvir essa advertência?

Quem me escutava admitia que o crescimento da dívida era insustentável. Na Espanha, entre 1996 e 2005, a dívida privada cresceu 140%.

Na segunda-feira, quando um novo governo assume o poder, há coisas que ele possa fazer diferente do governo atual para solucionar a crise?

Na segunda-feira, alguém ligará para Moncloa (palácio do governo) e perguntará pelo presidente do novo governo e dirá a ele que pegue papel e lápis para tomar nota do que terá de fazer o novo governo do Reino da Espanha. Isso se já não lhe foi dito.

Depois de Portugal, Irlanda e Grécia, a Espanha é resgatável?

A Espanha é irresgatável, assim como a Itália. Seriam necessários uns 800 bilhões, valor que simplesmente não existe.

Os planos de austeridade terão efeitos sociais profundos. Serão suficientes para tirar os países da crise?

O problema não é o gasto, e sim a arrecadação. Ao não crescer, a arrecadação é reduzida e a renda pública cai. Como os países europeus têm compromisso de déficit, a única possibilidade é o corte de gastos públicos, mesmo que isso deprima ainda mais a economia.

O Brasil vive um boom. A Espanha pode servir de lição sobre como não fazer as coisas?

Acredito que o Brasil vive uma situação virtual como a que viveu a Espanha de 1995 a 2007.

Pelo que eu sei, a economia brasileira navega em um mar de créditos no qual o governo incentiva o consumo de tudo, como ocorreu na Espanha.

Para "resolver" a questão da distribuição de renda, o Brasil deu acesso a crédito a um porcentual enorme da população.

Algo parecido com o que ocorreu na Espanha.

De 1997 a 2007, os salários reais dos espanhóis só cresceram 0,7%.

Mas a população consumiu de tudo.

Penso que o Brasil hoje é a Espanha em 2003, numa versão 2.0.

18 de novembro de 2011

Aécio acusado de improbidade administrativa. Será que não escapa ninguém?

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Aécio acusado de improbidade administrativa. Será que não escapa ninguém?

A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.

Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados na lei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada. Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

* Fabricio Menezes - Jornalista

Postado por BLOG DO MARIO FORTES às 10:44