COMENTÁRIOS AO "A CRISE INTERNACIONAL E O BRASIL" A REALIDADE É TAL QUEM O MODELO ATUAL NÃO SE SUSTENTA E NECESSITAMOS AVISAR O MANTEGA DISSO.

 Por Rivadávia Rosas

Excelente análise dos fatores geradores da crise. Agrego:

O papel do Estado - se define fundamentalmente por sua capacidade institucional de garantir a LIBERDADE e o respeito aos direitos e garantias individuais, sobretudo a vida e a dignidade das pessoas.  Isso é a essência do Estado moderno.

Na concepção liberal o Estado deve ser “mínimo”, porque não deve interferir nas relações de propriedade existentes; a autoridade política não está em discussão, na medida em que promove o cumprimento das funções institucionais do Estado.  

Assim, o ‘Estado mínimo’, não deve ser confundido como ‘Estado frágil’, pois seu limite - do Estado - deve ser em sua ação, mesmo como meio para garantir o espaço de liberdade ao “indivíduo”, ou seja, radicalmente contra a “apoteose” hegeliana e “filisteia” do Estado.

No Estado constitucional - a soberania popular, ou seja, “Nós, o Povo”, em seu poder constituinte cuja expressão máxima está na Lei Maior – a Carta Magna não é conferido nenhum ‘direito’ que permita ao Estado o cometimento de abusos e ilegalidades.

MEMÓRIA de quando um ‘fantasma’ rondava a Europa:

NIETZSCHE (Friedrich Wilhelm Nietzsche, filósofo alemão – 1844-1900) assim se manifesta contra o estatismo socialista, com a palavra de ordem: “Quanto menos Estado Melhor”, convocando à luta contra “a cabeça da hidra internacional” (recentemente tinha sido consumada a sangrenta repressão da Comuna de Paris), subscrevendo a palavra de ordem que exigia o esmagamento da Internacional operária (socialista e estatista). In Humano, demasiado humano, um livro pra Espíritos Livres (Menschliches, Allzumenschliches, Ein Buch für freie Geister, primeira parte originalmente publicada em 1878, versão final publicada em 1886); complementada com Opiniões e Máximas (Vermischte Meinungen und Sprüche, 1879) e com O Andarilho e sua Sombra ou O Viajante e sua Sombra (Der Wanderer und sein Schatten, 1880). — Primeiro de estilo aforismático do autor.

Buenas, e aí? A gênese da tragédia está justamente no estatismo.

O que se passa em nosso rincão – com a hegemonia esquerdista na América Latina – é o regresso à ilusão estatista, a fé no Estado como protagonista da atividade econômica, cuja tônica anticapitalista é evidenciada pelo que denominam de ‘neoliberalismo’, ‘fundamentalismo de mercado’, ‘liberação comercial’, ‘transnacionais’, ‘oligarquias’, ‘globalização neoliberal’, configurando um ambiente hostil aos empresários/investidores/empreendedores (excetuado os “amigos do rei”), cujas características contrárias ao desenvolvimento sociopolítico e econômico são evidentes:

1)     falta de segurança jurídica, desrespeito e ameaça à propriedade privada permanente e como ‘política de Estado’, através dos movimentos (anti) sociais;

2)     baixos níveis de crédito e juros elevados (maior taxa do mundo) para que a propensão ao risco possa ser estimulada, recentemente estimulada, mas paradoxalmente para o consumo, não para a produção; 

3)      desordem social e insegurança decorrente da violência e da criminalidade, além da ameaça permanente de rompimento de contratos, morosidade e relativismo jurídico da própria Justiça, cujo  resultado da leniência é insegurança, medo, impotência das autoridades públicas e crescente ousadia dos criminosos, que hoje matam, sequestram, roubam, invadem propriedades privadas e órgãos públicos, destroem bens, afrontam as autoridades, paralisam  cidades e bloqueiam rodovias, amanhã poderão paralisar o próprio País.

4)     "sistema" tributário que se revela uma verdadeira derrama para não dizer extorsão, como fator restritivo da produção, da livre concorrência/competitividade interna e global; 

5)      baixo índice de investimentos em educação, ciência e tecnologia, além do 'apagão' logístico, mental e inercial, pela crônica falta de investimento em infraestrutura; 

6)      epidemia da corrupção facilitada pelo estatismo e estimulada pela impunidade e pelo relativismo jurídico;

7)     fragilidade das instituições políticas e jurídicas (essenciais para o desenvolvimento), o que possibilita e abre a porta para o assalto aos cofres públicos (no Brasil – também pela certeza da impunidade), além de funcionar como estímulo ao ‘mercado do crime’.

Esses fatores, aliados à baixa qualidade das instituições republicanas e a desordem institucional permite o desrespeito à independência da Justiça e a (in) instituição do populismo personalista e ‘hegemônico’ que atenta descaradamente contra o sistema político mediante cooptação despudorada de parlamentares oposicionistas, seduzidos pelo ‘eficiente’ balcão de negócios e pelas facilidades de concessões de favores, prebendas, cargos, enveredando pelo “mensalão” generalizado, o que contribui irremediavelmente para a deturpação da ideia democrática e republicana na mente do cidadão.

Nessas condições ‘movimentos’ aliados ao governo contrário ao agronegócio, são contra até a instituição de um Código Florestal que estimule a produção agropecuária; defendem a coletivização agrária e a planificação industrial movido pelo ódio visceral como princípio contra o mercado, apostando dissimuladamente numa grande crise alimentar comumente utilizada como “política pública” nos regimes comunistas (vide a ex-URSS e seus satélites, China, Coréia do Norte, Viet Nam...). 

Essa ‘política’ perversa, tornada ‘pública’ - limita na realidade, os que efetivamente fazem a economia real, assim como a própria natureza humana, e com isso elimina justamente as condições necessárias para o desenvolvimento político, econômico, social e sustentável do País.

O certo é que e convém lembrar: desde ADAM SMITH (A Riqueza das Nações – 1776) – só progridem as economias livres. Os países com maior liberdade são ricos e estão progredindo, enquanto os de ‘menor’ liberdade estão na pobreza. NÃO HÁ EXCEÇÃO. Os indivíduos mediante certas condições, é que são os produtores e maximizadores da renda, riqueza ou bem-estar pessoal e social.

Assim, historicamente, e é de se reiterar à exaustão - todos os países DESENVOLVIDOS o foram pela via do capitalismo – ou seja, com o concurso decisivo do capital privado, economia de mercado, liberdade, pluralismo, respeito à propriedade privada, aos contratos e com os necessários limites ao governo.

RESUMINDO: o que os estatistas de plantão perseveram, descaradamente, depois de culpar o capitalismo (“culpa” sempre dos outros) pela crise que eles próprios geraram, é o regresso a um ‘modelo’ que não teve e não tem sustentabilidade técnica, política, jurídica, nem social...