Espanta o
vertiginoso aumento de pagamentos à Delta pela presidente Dilma Rousseff
Corrupção continuada
Ao declarar a
Delta Construções inidônea, o que a impede de participar de licitações e de
assinar novos contratos com o poder público, a Controladoria-Geral da União
(CGU) apenas confirmou o que já se sabia. No centro das investigações dos
escândalos de corrupção envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira,
a Delta era, desde abril, objeto de um processo administrativo na CGU para
apurar irregularidades na execução de obras rodoviárias. O que se constatou,
como declarou o ministro da CGU, Jorge Hage, "não foi um ato isolado de
corrupção", mas "um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e
concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos
de fiscalização".
A investigação da CGU constatou essas irregularidades e também
"flagrante contumácia na atuação delitiva" da Delta na execução de
obras rodoviárias contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) no Ceará. Segundo a CGU, há provas de que a empreiteira
"pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e
combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a
servidores responsáveis pela fiscalização de contrato".
A declaração de inidoneidade da Delta vem com muito atraso.
Investigações realizadas em 2010, na Operação Mão Dupla, de responsabilidade da
Polícia Federal, do Ministério Público e da própria CGU, haviam identificado
irregularidades em 60 contratos da empresa com o Dnit que estavam em execução
entre 2007 e 2010. Esses contratos somavam R$ 632,3 milhões e previam obras em
17 Estados.
A excessiva demora na aplicação de sanções à empreiteira, como a
declaração de inidoneidade que acaba de ser publicada - e que não afeta os
contratos em vigor -, não é o fato mais surpreendente na relativamente curta
história de seu relacionamento com o poder público, especialmente o governo
federal.
O que mais espanta nesse relacionamento é o vertiginoso aumento dos
valores pagos à Delta pelo governo federal, sobretudo depois do lançamento do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em 2010, foi uma das
principais plataformas da candidata do PT à Presidência. Recorde-se, também,
que, antes de se tornar candidata oficial de seu partido, Dilma Rousseff era
chamada de "a mãe do PAC" pelo então presidente Lula.
Entre 2003 e 2011, o total de recursos federais pagos à Delta cresceu
mais de 1.400%, em valores corrigidos pelo IPCA. No primeiro ano do governo
Lula (2003), a Delta recebeu R$ 38,7 milhões (em valores correntes, isto é, sem
considerar a inflação do período). Os pagamentos à empreiteira saltaram para R$
401,2 milhões em 2007, primeiro ano de execução do PAC, então gerenciado pela
ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em 2009, quando Dilma ainda ocupava o
cargo, o total alcançou R$ 766,1 milhões.
Já tendo se tornado a primeira empreiteira do PAC em volume de recursos,
embora não estivesse entre as maiores do País em faturamento, a Delta recebeu,
no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. Em 2012, recebeu R$ 238 milhões. No
mês passado, quando já afundava em meio a denúncias de corrupção e outras
irregularidades, a empreiteira teve homologados novos contratos com o Dnit, do
qual recebeu também novas verbas.
Estima-se que, nos últimos 12 anos, a Delta recebeu R$ 4 bilhões da
União. Ela tem 99 contratos ativos com o Dnit, que somam R$ 2,5 bilhões, dos
quais R$ 1,4 bilhão já pago. Ou seja, ainda tem para receber R$ 1,1 bilhão.
O governo ainda não sabe se a Delta terá capacidade para tocar as obras já
contratadas. Declarada inidônea, a empresa deverá enfrentar dificuldades
financeiras crescentes. Se novas investigações constatarem vícios, fraudes ou
outras irregularidades nas licitações que resultaram nos contratos em execução,
nova licitação poderá ser realizada para a conclusão da obra ou poderá ser
feita uma contratação de emergência.
O que é certo, desde já, é que está encerrada a fase de fartos
pagamentos para a Delta com dinheiro público e os funcionários por ela
subornados estão sob investigação.
Fonte: O Estado de São Paulo
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