A economia das falácias

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 Ubiratan Iorio

O governo brasileiro vem promovendo uma verdadeira marcha à ré em termos de intromissão nas liberdades individuais e econômica. A "coisa" chega a impressionar pela intensidade, pela atrocidade e — naturalmente — pela necedade (um eufemismo para burrice). Semanalmente, para não dizermos diariamente, somos surpreendidos por medidas governamentais que nos fazem pensar que voltamos à metade do século passado, àquele período em que ainda se acreditava que as teorias ditas "desenvolvimentistas" da Cepal poderiam produzir resultados bons. Haja paciência!
Neste artigo, vamos apenas mencionar algumas falácias que serviram de base para muitas dessas medidas, ressaltando a tristeza com que escrevemos isso, já que coisas assim deveriam fazer parte apenas de livros de história, para servirem como exemplo daquilo que não deve ser feito.

A primeira é a ideia de que A é pobre porque B é rico, A e B podendo ser pessoas, regiões, países, etnias, gêneros, etc. Tal bobagem, derivada da teoria da exploração de Marx, simplesmente desconhece (ou finge desconhecer) que a história é dinâmica. Conduz, por exemplo, à política externa do PT, que parece guiada por um pretenso teorema, segundo o qual o somatório das pobrezas seria igual à riqueza...

A segunda deriva da primeira. É a crença de que a tributação deve ser "progressiva", algo como um "corolário ou lema de Robin Hood"... Ora, todo e qualquer tributo nada mais é do que uma extorsão praticada por um agressor, no caso, o estado, contra cidadãos e empresas. Se você é rico, a agressão deverá ser maior do que se você for pobre, segundo os gênios que defendem essa teoria (e não são poucos). Se assim é, para que trabalhar ou empreender para ser rico, então? Mas essa pergunta não passa pela cabeça dos que acreditam nesse conto da floresta de Sherwood...

Estas duas primeiras falácias ilustram perfeitamente como é grande a ignorância a respeito das causas da riqueza, que são as recíprocas das causas da pobreza, bem como a absoluta falta de compreensão de que a economia não é um jogo de soma zero.

Uma terceira falácia é a ideia de que a legislação trabalhista e seus penduricalhos, como o salário mínimo, os encargos e os sindicatos protegem os trabalhadores, o que, em um governo que tem nos sindicalistas uma de suas bases de apoio, tem sido levado às últimas consequências. Na verdade, como escreveram Mises, Rothbard, Hayek e praticamente todos os austríacos, essa legislação apenas prejudica os trabalhadores, além de provocar desemprego.

A quarta é que políticas industriais seriam boas para o crescimento da economia. Ora, essas políticas nada mais representam do que escolhas, por parte dos que detêm o poder, de quais setores serão beneficiados e, consequentemente, de quais serão prejudicados. Além disso, partem do pressuposto teórico de que os burocratas são mais bem informados do que o processo de mercado, para ditarem quais setores são merecedores da ajuda do governo e quais devem ser punidos. Claramente, é um convite a lobistas, um desvio da função empresarial e um convite à corrupção.

A quinta é que o protecionismo é bom para enfrentar a concorrência estrangeira. Sem dúvida, esta é uma proposição que mostra que o mercantilismo está mais vivo do que nunca. Querem que você, consumidor, compre, digamos, um carro ou um computador produzido no Brasil, de qualidade duvidosa e preço exorbitante, quando poderia comprar um modelo importado, melhor e mais barato. Ou que voe em duas empresas que oferecem serviços precários e cobram caro, quando poderia voar em outras empresas estrangeiras, com serviços melhores e mais baratos. 

Sua opção restringe-se a: aceita uma balinha ou uma barra de cereais, senhor?

A sexta é que exportar é "bom" e importar é "ruim", tolice que equivale a afirmar que "vender é melhor do que comprar". Haja paciência para suportar tanta ignorância. Em artigo recente, Leandro Roque mostrou a situação ridícula criada pela Receita Federal, que resolveu intensificar a fiscalização nos aeroportos internacionais brasileiros, para evitar que tragamos produtos de "alta periculosidade para a segurança nacional", como computadores, camisas, vinhos e outros produtos de qualidade superior e que podem ser comprados a preços baixos no exterior. A falácia de que comprar é ruim e vender é bom é, pura e simplesmente, mais um exemplo de mercantilismo regado a teorias "macroeconômicas" de sabor keynesiano. Ou seja, duas bobagens em uma! Mamma mia, será que esses caras não conseguem perceber que países não compram e nem vendem nada? Que quem faz isso são pessoas físicas e empresas? E que, em transações livres, quem compra sai satisfeito, assim como quem vende? Ah, o déficit externo, dirão alguns... Caramba, que se dane o déficit (ou o superávit) externo das "contas nacionais", até porque, se a taxa de câmbio for flutuante, a tendência é que eles sejam eliminados!

Uma sétima falácia vem sendo usada para sustentar diversos pacotes do governo desde o segundo mandato de Lula: a de que as políticas de estímulos ao consumo seriam ótimas para o crescimento da economia e, de tabela, para esconjurar a maldita "crise internacional". Ora, assim como Esaú, que trocou os privilégios de sua primogenitura por um mero prato de lentilhas, essas políticas conseguem no máximo proporcionar um boom artificial, logo seguido por recessão ou por uma mistura de recessão com inflação, conforme a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos (TACE) não se cansa de ensinar.

Uma derivada dessa falácia é a crença de que o governo é que deve determinar qual deve ser a taxa de juros. E que, se a presidente do país obrigar os bancos oficiais a reduzirem os juros (leia-se, a trabalharem no vermelho), os bancos privados também reduzirão suas taxas de juros. Aquela senhora de Brasília parece desconhecer, primeiro, as verdadeiras causas das altas taxas de juros no Brasil (déficit público, inadimplência, elevada taxa de recolhimento compulsório e altos impostos) segundo, que as taxas reais de juros não obedecem a comandos ou ordens de alguma "sargentona", mas sim a forças de demanda e oferta de fundos e terceiro, que se pode perfeitamente levar um cavalo até a beira de um rio, mas não se pode obrigá-lo a beber água... Por fim, mostra também absoluto desconhecimento da TACE — o que não é de se estranhar. Juros artificialmente baixos hoje significam necessariamente juros altos amanhã, cara senhora!

Finalmente, a falácia mãe, a de que o estado deve ser o "indutor" do crescimento. Com certeza, os mercados são "burros" e os burocratas iluminados... para quem acredita nisso! Além disso, o conhecimento dos burocratas das circunstâncias de tempo e lugar é infinitamente superior aos dos agentes individuais... Ah, quanta pretensão! Não precisamos mais do que um argumento para rebater prontamente essa falácia: quando alguém lhe disser isso, reaja perguntando a seu interlocutor se ele conhece algum exemplo de economia que conseguiu se desenvolver sob a tutela do estado. Fale da antiga URSS, de Cuba, do caos que está vivendo a Venezuela, da ilusão que foi a Suécia. Enfim, há dezenas de exemplos para refutar essa bobagem estatista.

Dói saber que a economia do Brasil vem progressivamente, sob a batuta do PT, submergindo nessas falácias e nas políticas que elas geram. Vamos precisar, depois, de décadas para consertar tantas asneiras...

Estamos em plena era da economia das falácias. Sinceramente, eu não aguento mais!