Partido Federalista

Nota Oficial: Sobre a crise entre as FFAA e o Poder Executivo
Postado em 10/03/2012

NOTA OFICIAL

O Partido Federalista, na defesa inarredável da Liberdade, da Democracia, do Estado de Direito e da Ordem Institucional, vem a público externar preocupação com os destinos da Nação Brasileira, a vista das crescentes instabilidades nas relações entre as Instituições de Estado e mais um dos constantes "pisoteios" na Constituição Federal e das Leis vigentes:

“Uma casa dividida contra si mesma não pode subsistir” Abraham Lincoln

1. O Brasil, país pacífico e que sempre respeitou a neutralidade na busca de consensos justos no teatro geopolítico mundial, tem, de forma paradoxal, um histórico de instabilidades institucionais internas frequentes e cíclicas, ocorrendo diversas formas de concentração de poder, resultando em seis constituições e um cipoal legislativo incompreensível, confuso e relativista.

2. A crise que se instalou entre as Forças Armadas e o Poder Executivo, por conta de declarações de alguns ministros, sem nenhuma moderação por parte da Sra. Presidente da República, atual Comandante em Chefe das FFAA, pode se tornar em mais uma situação insustentável dentre as que pavimentaram a História da República. Ainda mais quando tais declarações visam ressuscitar tensões de décadas atrás, quando o País se viu refém, como objeto de disputa ideológica entre países livres, capitalistas e democráticos e outros que instituíram sangrentas ditaduras comunistas. Não é nada sábio reabrir feridas do passado.

3. O Brasil ainda continua refém, mas agora os inimigos são muito mais numerosos, complexos, diversos, e presentes, interna e externamente, e pior, muitos dos inimigos internos institucionalizaram-se perigosamente. O modelo concentrado de poderes e recursos extorquidos de todos os cantos da Nação continente, é facilmente cooptado por assaltos ideológicos, colocando em risco toda a construção democrática que se deu após o fim de mais um dos períodos de exceção vividos ao longo da história da República. Esse modelo, aliás, é o grande responsável pela maioria absoluta das mazelas econômicas, sociais, políticas e gerenciais do Brasil, sendo absolutamente necessário ser revisto e reformatado para uma Federação plena.

4. O revanchismo explícito nas ações e provocações que demonstram ressentimentos antigos dos que hoje, com o domínio dos recursos centralizados, de grande parte da mídia e do poder, insistem em prevalecer sobre o bom senso e pretendem, já sem nenhum pudor, subverter os valores que permitiram o retorno pacífico do País à democracia e a consolidação das liberdades civis. Isto deve cessar imediatamente, sob pena de colocar em risco tudo que foi conquistado.

5. Uma dessas conquistas foi a Liberdade de Expressão, facultada pela Constituição em seu art. 5º. Os militares da Reserva são cidadãos do plano civil, com direito a votar e serem votados, e têm, pois, todo direito a opinar nos assuntos que dizem respeito à Pátria, e à Ordem e Moral das Instituições de Estado, até mesmo em face de seu próprio preparo cívico, comum a todos os militares na ativa, e puni-los, ainda mais inexistindo qualquer base legal, coloca, também, em risco todo e qualquer cidadão brasileiro que expresse qualquer opinião em relação a seus governantes.

6. Não há dúvida de que a precedência coloca em perigo toda a população, pois quem cala os militares na condição de civis, poderá se considerar autorizado para calar e dominar a sociedade e isso é inadmissível! O Partido Federalista une-se ao protesto dos cidadãos da Reserva das Forças Armadas, assim como a todos que defendem os valores de uma Sociedade livre, aberta e democrática.

Espera-se da Sra. Presidente da República uma atitude de Estadista, cujo poder moderador intervenha imediatamente para restabelecer o bom senso, a Ordem, o respeito mútuo entre as Instituições de Estado e a Paz interna nacional.

Brasília, DF, 03 de Março de 2012

Partido Federalista
Thomas Korontai
Presidente