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Por Jorge Serrão

Estrategistas de imagem da Presidenta da República estão preocupados com uma quase certa “transmissão viral”, via internet, de um recente programa da Globo News que pinta a verdadeira imagem de Dilma Vana Rousseff como organizadora direta e indireta de ações terroristas que mataram inocentes nos tempos do governo dos presidentes militares (que a esquerda batizou de “ditadura”- termo que vira uma grande piada diante da democradura que vivemos há muito tempo no Brasil).

No programa Espaço Aberto, apresentado pela jornalista Miriam Leitão, o General de Divisão na Reserva Luiz Eduardo da Rocha Paiva praticamente desafiou a chefona-em-comando Dilma Rousseff a comparecer à Comissão da Verdade para falar de sua relação em um dos mais hediondos crimes de terror cometidos por militantes radicais da luta armada, no dia 26 de junho de 1968, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo. Dilma era da facção VAR-Palmares que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. As ações criminosas de Dilma foram perdoadas pela Lei de Anistia, de 1979, que a petralhada revanchista insiste em revogar.

No programa, o ex-comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral da Força teve a chance de expor algumas duras verdades aos revanchistas hoje no poder. Rocha Paiva cobrou que os crimes cometidos pelos terroristas de esquerda também sejam avaliados pela opinião pública: “A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?”.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva ressalta que nem todos os assassinos, terroristas, seqüestradores de esquerda são conhecidos: “Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos. O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito”.

Em argumento que preocupou os marketeiros do Palácio do Planalto, o General chegou a indagar, na entrevista, se então guerrilheira Dilma Rousseff não teve uma participação decisiva no atentado a bomba que matou, covardemente, o soldado Kozel: “Vamos chamar a presidente Dilma? Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A Comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê? Entende? Minha posição é essa”.

A entrevista de Rocha Paiva é mais um ingrediente a alimentar a mais grave crise militar criada, inutilmente, pela petralhada. Agindo de forma discricionária e anti-constitucional, o governo Dilma ameaça punir centenas de militares na reserva que escreveram e aderiram ao “Manifesto à Nação” (também veiculado em vídeo no YouTube – acima – e que ganha cada vez mais adesões). Dilma passa por cima e rasga a Constituição Federal: Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O governo da anti-democrata Rousseff também passa por cima da Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.

Leia entrevista de Rocha Paiva no link: http://oglobo.globo.com/pais/general-duvida-que-dilma-tenha-sido-torturada-na-ditadura-4120865

A invenção de Hugo Cabret

Muito criativo o promotor da Justiça Militar Otávio Bravo que achou um novo caminho jurídico para burlar a Lei de Anistia que o Supremo Tribunal Federal já considerou plenamente em vigor:

“O Supremo Tribunal Federal equiparou o desaparecimento forçado, quando é feito por agentes do Estado, ao crime de sequestro, que permanece. Só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo. O crime aconteceu antes de 1979, mas será que terminou antes de 79? Como essas pessoas, inclusive Rubens Paiva, continuam desaparecidas, o raciocínio jurídico é que o sequestro continua em curso. Se o corpo aparecer, então é crime de ocultação de cadáver”.

Na interpretação criativa do procurador, nesses casos não se aplica a Lei da Anistia, que encerrou os crimes praticados antes de 1979.

Só falta o procurador também querer enquadrar, em sua criativa interpretação, os militantes de esquerda que também seqüestraram e mataram inocentes ou agentes do Estado...

Revanchismo instalado

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo - Deputado Rubens Paiva - foi instalada ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo (PT), ex-preso político, a comissão paulista começa a funcionar antes da Comissão Nacional da Verdade, aprovada em outubro de 2011.

Rubens Paiva foi o deputado federal que teve o mandato cassado pela ditadura militar em 1964 e, desde 1971, faz parte da lista dos mortos e desaparecidos políticos.

Tempo perdido

Seguindo parecer da ministra Nancy Andrighi, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, tardiamente, por unanimidade punir o Partido dos Trabalhadores, do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Roussef por propaganda eleitoral antecipada, em 13 de maio de 2010:

"A propaganda foi usada exclusiva e explicitamente a tecer elogios à pré-candidata a presidente da República mediante a evocação de sua trajetória de vida, comparada inclusive à de Nelson Mandela, atribuindo-lhe responsabilidades pelo êxito e pela implementação de diversos projetos do governo federal".

O PT foi multado em R$ 25 mil, perdeu o tempo integral de propaganda partidária em cadeia nacional a que teria direito no 1º semestre deste ano, e Dilma e Lula vão morrer em uma multinha de R$ 5 mil cada um.