Eufemismo de uma Ditadura dos manos

Leonardo Bruno 22 Janeiro 2010
Artigos - Governo do PT

Foi assim que Hitler destruiu a República de Weimar. Ele não precisou revogar a Constituição. Expurgou as suas garantias constitucionais, esvaziando de sentido as estruturas jurídicas dos direitos individuais no Estado alemão.

A história do Programa Nacional de Direitos Humanos, um calhamaço cheio de obscuridades ideológicas esquerdistas de quase cem páginas, assinado na calada da noite no dia 21 de dezembro de 2009, pelo Presidente Lula, é um convite ao totalitarismo. Rasga todos os direitos constitucionais elementares e, se for aprovado, é possível afirmar que a democracia brasileira terá seus dias contados. Os pais do decreto totalitário foram os comunistas e ex-terroristas Franklin Martins, ministro da Comunicação Social, Paulo Vanucci, ministro da Secretaria Nacional dos Direitos humanos e nada mais, nada menos do que a Ministra da Casa Civil e candidata a Presidência da República Dilma Roussef. Claro que teve também o dedo do trotskista Tarso Genro, Ministro da Justiça (ou será da KGB petista?). O mais grotesco do cinismo é o presidente ter afirmado que assinou o decreto sem lê-lo. Lula, a eterna criancinha irresponsável, como sempre, não sabia de nada. . .

O primeiro dado espantoso do decreto é o revanchismo contra as forças armadas, na idéia mirabolante de revogar a Lei de Anistia de 1979, assinada pelo então ex-presidente João Figueiredo, que absolveu tanto o lado da repressão política militar, como do movimento comunista. A esquerda revolucionária rancorosa não se esquece da derrota. A perversidade jurídica aí tem duas faces: uma, porque a medida é unilateral, só prejudicaria os militares envolvidos supostamente com as práticas de tortura do regime militar e manteria a absolvição dos terroristas, seqüestradores e demais criminosos da luta armada esquerdista; e outra, porque tal medida atenta contra um dos princípios básicos da Constituição Brasileira, que é a irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu. Mas a ação petista quer abrir um precedente curioso: se o Estado criar uma nova lei penal, pode punir retroativamente fatos anteriores considerados lícitos ou com penalidade menor. A insegurança jurídica seria assombrosa! Tal inspiração tem suas origens obscuras: o governo soviético usava largamente esse expediente. Até a ditadura chinesa usa a retroatividade da lei penal para punir detratores. Se um indivíduo for condenado à prisão, basta que o governo comunista modifique retroativamente a lei para tipificar a pena de morte e fuzilar o pobre sujeito!

O decreto não se limita a isso: revoga também os direitos de propriedade e invade a esfera dos poderes. Deseja criar "audiências" patrocinadas pelo poder executivo como "medida preliminar" para intervir nas sentenças judiciais e boicotar as reivindicações dos proprietários de imóveis, caso sejam exigidas a reintegração de posse e outros mecanismos de defesa judicial da propriedade. Em outras palavras, o executivo usurpa a esfera do judiciário e cria empecilhos protelatórios aos proprietários de exigirem o que é seu, dando pleno direito aos invasores de terras o poder de palavra contra os donos de seus bens! Claro que isso seria o paraíso que o MST pediu ao diabo! O texto petista é claro: o alvo de ódio é o agronegócio, pronto a ser saqueado e destruído pelos psicopatas e bandidos saqueadores vermelhos!

A medida viola frontalmente o código de processo civil, que determina a reintegração de posse, sem escutar o réu esbulhador. E viola o direito de propriedade, garantido pela Carta Magna. Com tais empecilhos burocráticos criados pelo governo, os proprietários jamais veriam suas terras, casas ou demais propriedades. Os pobres donos seriam vítimas de tais "audiências" controladas pela esquerda e pelo MST. Um jogo de cartas marcadas disfarçado de legitimidade, bem ao gosto das tiranias totalitárias.

O Estado do Pará está num completo caos porque a governadora Ana Júlia Carepa boicota as medidas judiciais de reintegração de posse, permitindo a orgia dos "movimentos sociais" invasores de terra.


Se não bastasse a destruição da segurança jurídica no âmbito penal e dos direitos de propriedade, o decreto também invade a esfera da liberdade de imprensa e da memória histórica. O governo, na pessoa do Sr. Vanucci e demais celerados petistas, terá plenos poderes de intervir e punir quaisquer opiniões que ache "contrárias" aos direitos humanos. Em outras palavras, a liberdade de imprensa será revogada de forma sutil.

E o que dizer então da tal "comissão da verdade"? O governo se achará no direito de modificar a história ao seu bel prazer, adulterando nomes de ruas, praças e até cidades contra pessoas notáveis que participaram do regime militar, apagando a memória histórica de vez. Ou pior, como o próprio termo do texto revela, a intenção é a "construção pública da verdade". Algo assim se viu na tirania stalinista, quando os livros de história russos eram reescritos, banindo figuras consideradas proscritas pelo Partido Comunista. Ou mesmo na Alemanha Nazista, quando se queria forjar uma fictícia história da raça ariana. A verdade não se "constrói", se revela. O governo petista, em nome da verdade, está construindo a mentira histórica! Só a mentira se inventa!

A demência totalitária não tem limites: o projeto planeja também maior regulamentação das armas, inclusive, ampliando as restrições de armas de fogo às empresas e agências de segurança privadas. Se o cidadão comum já é desarmado pelo Estado, agora qualquer serviço privado para defendê-lo também será desarmado, só restando ao governo controlar a posse das armas. Em miúdos, o governo Lula está incentivando a expansão do crime, uma vez que insufla invasões de terras e propriedades e desarma unilateralmente a população civil.

"Plano Nacional de Direitos humanos" é pura novilíngua orwelliana, extraída da novela "1984", no puro linguajar da ditadura do Grande Irmão. Nunca a vida imitou tanto a arte como neste episódio. Como diria o slogan do Partido, o Ingsoc, no famoso romance: guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força! O Estado, em nome de um "plano", perverte o sentido da semântica e implanta um regime ditatorial.

Em nome dos "direitos humanos", revoga quaisquer direitos elementares numa democracia séria. Na prática, revoga todos os elementos necessários à garantia dos Direitos Humanos. Foi assim que Hitler destruiu a República de Weimar. Ele não precisou revogar a Constituição. Expurgou as suas garantias constitucionais, esvaziando de sentido as estruturas jurídicas dos direitos individuais no Estado alemão. Lula quer fazer o mesmo, ainda que não consiga.

"Direitos humanos" são apenas os direitos dos "manos", um eufemismo para a ditadura dos "manos" do PT!