*Raphael Aurich

O SUS PEDE SOCORRO*

Desde a promulgação da constituição de 1.988 ficou acertado que todos os brasileiros, filiados ou não a previdência social, teriam acesso a atendimento médico, exames e até alguns medicamentos gratuitamente. Em suma, um sistema único e universal de saúde, uma conquista para um país onde grande parte dos trabalhadores atua na informalidade e a miséria graceja com grande força.

Mas, se o plano institucional e teórico do SUS (Sistema Único de Saúde) é algo lindo e fantástico na vida real o que se vê é um verdadeiro terror. São hospitais abandonados, pacientes jogados em meio a corredores, falta de medicamentos, equipamentos para exames e até profissionais.

Médicos e enfermeiros a exemplo do que acontece com os profissionais da educação e da segurança são mal remunerados e recebem uma sobrecarga de trabalho, além é claro da total falta de respeito ante a escassez de insumos inerentes ao desempenho de suas funções.

O cidadão médio temendo não morrer em uma das muitas filas espalhadas pelo país afora corre para a aquisição de um plano de saúde e assim depois de já ter trabalhado cinco meses no ano para custear a maquina do estado trabalha mais cinco meses para poder ter acesso a um serviço que teoricamente trata-se de um direito social seu que “em tese” deve ser garantido pelo estado.

O problema acirra-se para aqueles trabalhadores que possuem planos de saúde graças às firmas a que prestam serviços e ao se aposentarem vêem-se relegados ao sucateado SUS, sem falar naqueles aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que assistem seus benefícios minguarem ao longo dos anos ao passo que os planos aumentam suas mensalidades de acordo com o avanço da faixa etária.

Olhando para este cenário desolador a que se somam constantes denuncias de corrupção no sistema, muitos naturalmente crêem já não ser possível fazer nada. Ledo engano.

Em primeiro lugar é preciso destacar que mesmo após vinte e três anos de sua implementação o SUS não possui ainda um sistema de auditoria funcionando, o que abre brecha para os desvios acarretadores do sucateamento a que assistimos. Além disso, é vergonhoso que em um país onde o governo toma 37% do PIB (Produto Interno Bruto) em impostos só se invista 3% do mesmo PIB em saúde.

Se olharmos os valores necessários para, por exemplo, garantir que os 196.000 médicos do SUS tenham ao menos a garantia de um piso salarial de dez salários mínimos/ mensais os valores são irrisórios para as receitas governamentais. Ainda que expandíssemos o número de médicos, como se faz necessário, para 300.000 em todo Brasil teríamos uma despesa anual de R$ 21,2 Bilhões, o que representa meros 0,5% do PIB.

Neste momento o Congresso Nacional faz alarde ante a propalada EC 29/2000, jogo de cena como sempre. A EC 29/2000 propõe que estados e municípios empenhem 12% e 15% de suas respectivas receitas no sistema, governadores e prefeitos endividados até a alma com a união e diante de orçamentos apertados esperneiam para a ressurreição da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) e o governo federal que tem garantida a DRU (Desvinculação de Receitas da União) faz-se de “aliado” dos estados e municípios, quando a bem da verdade quer mesmo é incrementar sua receita e vitaminar o orçamento de outras áreas, como as obras da Copa e Olimpíadas.

Não será a EC 29/2000 ou a reedição da CPMF que tirará o SUS da UTI. A solução está em primeiro lugar na não conivência com a corrupção, ou seja, a instituição imediata de um sistema eficiente de auditoria das contas da saúde em todo país. Em segundo lugar a união deve ela mesma dar o exemplo e expandir o orçamento da saúde, hoje em ínfimos R$ 78 Bilhões e chegar ao menos a um cota de R$ 100 Bilhões (2,5% do PIB), algo extremamente viável em uma receita que bate R$ 1 Trilhão. E por fim a sociedade como um todo cobrar responsabilidade das autoridades competentes.

Ao assistir a indignação da população frente à possível volta da CPMF e a preocupação expressa em todas as pesquisas de opinião com o caos que vivemos na saúde, a esperança reacende. Sim, o Brasil que está aí é possível e o povo já está vendo isso. Que abram os olhos os pseudo-governantes.

*Raphael Aurich

Presidente da CL (Corrente Liberdade)