Ricardo Salles, Folha de SP

Saturday, February 11, 2012
Privatização, ainda que tardia

A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros?

SIM

Para o consumidor brasileiro, usuário dos serviços aeroportuários, pouco importa se eles serão prestados pela iniciativa privada ou pelo poder público, desde que eles sejam de boa qualidade e que os preços sejam baixos.

A experiência brasileira dos últimos 20 anos comprova que os serviços privatizados são, em regra, melhores e mais baratos do que aqueles anteriormente prestados pelo Estado.

Provas desse sucesso não faltam: a telefonia privatizada expandiu brutalmente a quantidade de linhas e a qualidade do sistema, mediante preços muito mais acessíveis ao consumidor; a Vale saltou de 11 mil para cerca de 55 mil empregos; a Embraer passou a produzir aviões de qualidade, trazendo divisas de exportação e conhecimento tecnológico; as estradas ficaram melhores e mais bem conservadas. Enfim, os tantos exemplos falam por si.

O binômio eficiência e lucro, a ser perseguido em um ambiente com competição, regulação e fiscalização efetivas, é a única saída para o estado calamitoso de nossos aeroportos, especialmente nas questões de capacidade e infraestrutura.

Ao contrário de outros setores já privatizados, é quase impossível imaginar que existirão outros aeroportos nas mesmas regiões competindo com os privatizados. Assim, para que tenhamos serviços de qualidade a preços baixos, é fundamental impor aos aeroportos privatizados um rígido regime de regulação, com metas, indicadores e sanções.

Defender a tese contrária seria ignorar o amplo histórico de desserviço público prestado pela Infraero, frequentemente envolvida em escândalos de corrupção e incapaz de atender às demandas da sociedade.

É bem verdade que a venda dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília não pode ser considerada um caso típico de privatização, dada a indesejada participação dos fundos de pensão estatais e do BNDES. Eles, mais uma vez, colocam recursos do contribuinte onde deveria existir apenas participação privada -isso sem falar na participação da própria Infraero na composição dos consórcios.

Ou seja, deixamos o lobo tomando conta do galinheiro. No fundo, o governo tirou de um bolso para por no outro, mas isso não diminui a importância desse divisor de águas na histórica postura demagógica até então adotada pelo PT sobre as privatizações.

A sociedade brasileira só tem a ganhar com a diminuição do tamanho do Estado, sempre tão incompetente, perdulário e arrogante no trato com os cidadãos e os seus impostos.

Quanto menos empresas e cargos públicos existirem, menor a chance de captura e aparelhamento do Estado por quem estiver no poder, diminuindo o espaço para a corrupção e o desperdício de dinheiro público.

Se prevalecer o modelo de privatizações e gestão privada dos serviços até então prestados pelo poder público, maiores serão as chances da sociedade finalmente receber qualidade a preços satisfatórios.

Perdem com as privatizações apenas os grupos de lobby e de apadrinhados políticos, pois elas reduzem o espaço para as suas nomeações desprovidas de qualificação. No final, a incompetência e a má gestão resultantes são sempre debitadas na conta do contribuinte.

Que venham mais privatizações, em todas as áreas. E que elas sejam, nos próximos casos, para valer, sem participação do BNDES e dos fundos de pensão estatais, cujas negociações de bastidor estão vinculadas a muitos dos escândalos conhecidos nos últimos anos.
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RICARDO SALLES, 36, mestre em direito público pela Universidade Yale, é advogado e presidente do Movimento Endireita Brasil