Bandidos Togados
Na Terra da Safadolândia

No auge da crise institucional de 2004, gerada por uma série de vergonhosos escândalos de venda de sentença, emoldurado por denúncias nas quais as corregedorias estaduais eram corporativistas e protegiam os juízes acusados, uma nuvem negra pairou sobre o Poder Judiciário. E diante da pressão da imprensa e do clamou popular, foi criada a Secretaria de Reforma do Judiciário, um órgão que nasceu vinculado ao Ministério da Justiça. Já no Senado Federal, a tão sonhada reforma teve como relator o senador petista José Jorge, mas em vez de a comissão propor medidas disciplinares rigorosas para frear a prostituição da toga, blindou a magistratura com mais benefícios e imunidade. Tanto que não derrubou a aposentadoria compulsória, o que vem a ser um contra-senso da idéia de moralização na instituição. Pois concede ao juiz corrupto o privilégio de se aposentar com salário integral mais benefícios, sem responder pelos crimes que cometeu.

O juiz de direito é o único servidor público que tem essa regalia. Significa que, na prática, para afastar da judicatura juízes que cometeram desvio de conduta, uma vacina foi aplicada na veia da justiça, para subornar o bandido togado por meio de privilégios de marajás, convencendo-o a aceitar a “punição” e ir pescar no Mar do Caribe. E nesse pacote está incluído a lei do silêncio, para não dedurar companheiros e não revelar os segredos da caixa preta da corrupção.

Segundo o finado juiz Leopoldino Marques do Amaral, que investigava a venda de sentença e a lavagem do dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o bandido togado quando recebe a aposentadoria compulsória e é desligado do Poder Judiciário, a fortuna amealhada já está depositada em paraísos fiscais, pois apenas 1/3 do esquema é revelado.

Ocorre que o estatuto da magistratura lhes garante a irredutibilidade (o salário não pode ser reduzido), a inamovibilidade (um juiz não pode ser retirado de sua comarca, a menos que seja a pedido dele) e a vitaliciedade (um juiz só pode ser demitido por meio de uma sentença transitada em julgado em última instância, não valendo decisão com base em processos administrativos disciplinares.

Esta couraça confeccionada de titânio resiste aos mais avançados mísseis democráticos que contenham em suas ogivas os princípios da celeridade, da impessoalidade, da transparência, da idoneidade e da isonomia de seus julgadores na causa a ser julgada, transformando o magistrado em Deus. Sendo que, na primeira instância, uma pequena parte pensa que é e age como se realmente fosse, violando as normas de conduta e a lei, e fazendo a justiça com o próprio punho. Há casos em que se ajuíza a pessoa do denunciado, de como ela é vista por determinados segmentos sociais; outros julgam em causa própria ou em defesa dos interesses de facções políticas.
Mas o que o brasileiro quer saber é quais são os direitos do assalariado, que hoje corresponde a 70% das pessoas que trabalham no país, seja no mercado formal, informal ou familiar, e carrega o país como se fosse um pandeiro na cabeça. E por analogia, a pergunta que todos se fazem é o porquê de a pessoa de um magistrado ocupar 24 horas por dia uma poltrona ao lado de Deus na estratosfera e o que ela tem de natureza tão superior que não tenha um professor de nível médio, por exemplo, que recebe entre R$700,00 e 1.400,00 mensais. Não há conflito em relação ao alto grau de importância social da autoridade e do poder de um juiz de direito para decidir o destino de vidas humanas e do país, o que os analistas questionam é o preparo para se ocupar o cargo, dentro do entendimento de que quem de fato tem força judicial e política são os milhares de juízes pelo Brasil afora, representados por meio de seus sindicatos.

Um juiz titular tem duas férias por ano e goza de uma gama de privilégios que faz subir nas alturas o salário de R$23.000,00. Sem contar que pode roubar (Nicolau dos Santos Neto), pode matar (Aristófanes Vieira Coutinho Júnior) e depois apertar o botão do corporativismo e ficar invisível. Já o professor, dependendo da forma que ele se reporte a um aluno para corrigi-lo, é denunciado e processado. E se reprovar um desajustado filhinho de papai, ou tem de mudar a nota para agradar a direção do colégio ou a porta da rua será a serventia da casa.

Para reivindicar reajustes inflacionários, o professor precisa recorrer ao sindicato, que fica berrando, mas ninguém ouve. Diferente dos magistrados que fazem o próprio salário e são sempre os primeiros a receber. Juiz tem direito a casa, carro, chofer, telefone, cama, mesa e banho; professor vive dependurado no aluguel e mesmo os que têm casa própria, precisam trabalhar em duas ou três escolas para sustentar a família.

Para ser professor de nível médio, em termos gerais, é necessário cursar uma faculdade e obter uma licenciatura, e para ser juiz de direito é necessário ser bacharel em direito e passar no concurso. Ambas possuem o mesmo estágio de ingresso, embora em áreas distintas, e não há entre elas algo que justifique uma diferença salarial vinte vezes maior, mordomias e privilégios mil vezes maior e poder um milhão de vezes maior. O professor é o verdadeiro guardião da sociedade, pois ensina os jovens a serem politicamente corretos e lhes dá a chave do conhecimento para que encontrem um espaço no mercado de trabalho e não caiam nas armadilhas do mundo: o juiz envia para a cadeia aqueles que não tiveram uma boa formação moral e profissional dada pelo professor e se desviaram para a vida do crime. Ainda segundo o finado juiz Leopoldino, se o Brasil tivesse a mais a metade dos professores que tem, com melhores salários, boas escolas, menos influência política e o país tivesse uma estrutura mais pura, o crime cairia pela metade e os cartórios dos tribunais não estariam amontoados até o teto de processos parados.

A ditadura militar no Brasil foi a mais branda da América Latina, com certeza mais ideológica do que propriamente política, mesmo tendo participado do Plano Condor. E não há nada no pólo concreto que diga que os militares não souberam governar o país naquele período convulsionado pós-guerra, em meio a conflitos de espionagem e jogos de interesses internacionais. Para os donos do poder naquela época, mesmo com o fim da ditadura e o sobrevôo do país na democracia, nunca saiu uma manchete revelando que tal esquema ou outro modelo sinistro de corrupção fosse comandado por um general e se desconhece que um deles tenha se apropriado da máquina pública e ficado milionário. Se existe, certamente são casos bem isolados e camuflados. Ao contrário de hoje, que não caberia em uma lista a quantidade de prefeitos, deputados, ministros e outras autoridades que ficaram milionários durante uma pequena ou longa passagem por um órgão público. Os portenhos (nascido em Buenos Aires) costumavam brincar que se a Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói) em vez dos militares, tivesse sido construída por um governo civil, a mesma obra sairia três vezes mais cara.
Para se chegar ao posto de general é necessário galgar uma longa e difícil carreira, muito estudo, disciplina e dedicação ao Exército. Mas primeiro, o candidato precisa passar no concurso e enfrentar quatro anos de Academia Militar, onde entre diversas áreas, pode optar por Comunicações, Direito, Engenharia e Ciências Militares. Que vem a ser um preparo muito mais intenso e mais amplo do que o estudo para se chegar a juiz de direito.

Mas a tão sonhada e quase inalcançável patente de general, geralmente só vem depois dos 50 anos de idade, enquanto um juiz de direito pode assumir uma comarca aos 25. Um juiz do Tribunal Militar, que é um oficial de carreira, somando as gratificações e todos os benefícios, recebe entre R$13.000,00 e R$16.000,00, e um juiz togado começa a carreira com R$19.000,00.

E naquele vendaval carente de patriotismo e vergonha, a Polícia Federal deflagrou a operação Anaconda e soltou um relatório com os nomes dos envolvidos, sacudindo mais uma vez a corte do país. Uma corte que assimilava todos os constrangimentos e a crítica popular, sem perder a linha e sem ficar com o rosto vermelho.

Em dezembro de 2004, a emenda constitucional Nº45 criou o Conselho Nacional de Justiça, como uma resposta ao descontentamento da população. Um órgão voltado ao controle e a transparência dos atos dos magistrados na prestação da justiça.

Ao longo dos seus sete anos de existência, o CNJ desempenhou papel fundamental na fiscalização dos procedimentos processuais em nível nacional e revolucionou o Poder Judiciário, quebrando a idéia preconcebida por alguns juízes e temida pelo povo, na qual as autoridades judiciais são seres de linhagem superior à natureza humana. Estando, portanto, acima da lei e da justiça. Uma forma de crença que se preconizou por intermédio de juízes que não tinham dignidade com a magistratura.

Mas nada se compara ao trabalho da Corregedora Nacional de Justiça, Eliane Calmon, que colocou o órgão para funcionar a todo vapor, atendendo ao clamor popular e a urgente necessidade de se recolocar a instituição nos trilhos da moralidade e da eficiência. Pois ela está promovendo uma honrosa caça aos corruptos togados que emperram e desmoralizam o Poder Judiciário e desestabilizam a nação. Alcançou nomes que sempre foram resguardados pelo corporativismo, como é o caso do ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, do desembargador da Bahia, José Cruz Macedo, entre outros. Vinha fazendo uma devassa na instituição, principalmente na folha de pagamento de juízes, mas na última segunda-feira (19), literalmente levou uma trombada do Ministro Marco Aurélio Mello. Ele suspendeu o poder originário do CNJ para investigar juízes e determinou que o órgão só pode atuar depois das corregedorias locais. Mas a liminar precisa ser julgada em plenário, o que deve ocorrer em fevereiro, na primeira sessão do ano que vem.

Quem entende bem deste assunto é o jornalista Mario Randolfo Marques Lopes, editor-chefe deste jornal, que desde o início do ano passado está sendo alvo de um bombardeio corporativista e responde a dez processos movidos pelo juiz titular da 1ª Vara Cível de Vassouras, Victor Passos Miranda. São ações atípicas sobre o mesmo assunto, ilustradas com informações e documentos falsos para intimidar a imprensa e calar a verdade. Uma força desmedida de cinco juízes contra um (1) repórter de investigação, sendo que três deles são ex-juízes de Vassouras e duas continuam sendo juízas tabelar da comarca. E todos foram denunciados à Corregedoria de Justiça e três deles ao Conselho Nacional de Justiça por atos ilegais praticados dentro do Fórum de Vassouras.

Há muito se ouve falar de esquemas de venda de sentença na Terra dos Barões e hoje as evidências são claras de que elas existem. E começam na 95ª DP, onde são negociados os Registro de Ocorrências e os inquéritos, e nos casos mais graves em que haja algum interesse político ou o réu tenha de onde tirar o dinheiro ou quem banque, o delegado José Soares dos Santos forja os procedimentos, descumpre os prazos, falsifica documentos, e até folhas dos inquéritos são arrancadas; o Ministério Público não enxerga tamanhas irregularidades e absorve as reclamações contra os desvios do delegado; o defensor Eduardo Salgado recebe um mapa com a localização dos pontos para explorar no processo e no júri ou numa AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento) faz discurso sobre a máquina persecutória do Estado, diz que o processo não serve sequer para papel higiênico e aponta um carrossel de irregularidades cometidas pelo MP. E o bandido é absolvido devido a falhas processuais.

São numerosos os casos, várias vítimas e dezenas de reclamações que estão escondidas nas gavetas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Nem as denúncias nem as provas materiais sequer foram avaliadas e em vez da instauração de um procedimento disciplinar, o corporativismo judicial projetou a imagem da autoridade do magistrado acima da própria verdade, como se fosse uma suástica hitlerista, e inverteu os papéis. Pois o crime praticado deixou de ser a corrupção e o desvio de conduta e passou a ser o pecado capital de se denunciar um juiz de direito, demonstrando na prática que a justiça considera crime os crimes externos e classifica de procedimentos os crimes internos. Um peso e duas medidas, esta é a tônica triste deste país de dimensões continentais que busca uma cadeira no primeiro mundo. Mas com tanta injustiça e desvio de verbas para os bolsos, para as meias e para as cuecas dos ladrões do colarinho branco, estamos mais para Macondo, da obra de Gabriel Garcia Marques.

O processo pivô, que disparou a artilharia de processos, está relacionado a uma matéria publicada por este jornal, denunciando um jogo de favorecimento entre o então prefeito Eurico Júnior e o juiz Victor Passos, por meio da contratação, via decreto, da esposa do magistrado, a arquiteta Keila dos Passos Miranda. Ela não foi aprovada no concurso público municipal de 2007, ficando em segundo lugar para apenas uma vaga, e assumiu o cargo. Funcionários da Prefeitura chamavam-na de “fantasminha da Secretaria de Obras” porque ninguém a via na repartição nem a conhecia, e só passou a existir após as publicações, mesmo assim, apresentando uma licença maternidade e uma licença amamentação que lhe deixaram 11 meses de férias, com apenas dois anos de casa.

Na Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 24 de novembro último (0001479-76.2010.8.19.0065), o juiz não levou aos autos uma única prova de que a esposa realmente exercesse a função de arquiteta na Secretaria de Obras entre 29/02/2008 (data em que foi admitida) e 30/10/2009 (data em que saiu de licença), apenas citou os processos referentes aos 11 meses em que ela ficou de licença maternidade e licença amamentação. Sendo que, na licença amamentação, ela ficou em casa recebendo do erário, contrariando a lei que determina a saída da repartição durante uma hora para amamentar o filho.

Acostado aos autos há um documento assinado pelo subsecretário municipal de Administração Patrick Lopes Telles, garantindo que antes das licenças, Keilla Cristine teve freqüência normal no setor de trabalho. Mas mentiu em juízo. Pois naquele período, ele ainda não era cargo comissionado do prefeito e não trabalhava na Prefeitura, e não apresentou o caderno de ponto ou um mísero papel de pão com alguma anotação que comprovasse sua declaração.

Ao ser interpelado pelo defensor Eduardo Januário Newton, um brilhante advogado nomeado pelo corregedor Elison Teixeira de Souza, da DPGE-RJ (Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro), o secretário de Obras da Prefeitura de Vassouras, conhecido como Lelei, não soube explicar o que a arquiteta Keilla fazia na repartição que ele comanda. A arquiteta Eliane dos Santos Souza, que passou em primeiro lugar no concurso e ficou com a vaga, e há suspeitas de que ela também não trabalhava e quem assinava os projetos era outro funcionário, respondeu ao defensor que ambas não atuavam no setor de projetos nem na fiscalização das obras no município, motivo pelo qual não assinavam nada e não tinham como comprovar por meio de documentos o trabalho delas na secretaria. Entretanto, o decreto assinado pelo prefeito Eurico Júnior nomeando Keilla Cristine respaldava-se na urgente necessidade de mais uma arquiteta para suprir a deficiência na Secretaria. Porém, nenhuma delas exercia o cargo para o qual fora contratada e a Prefeitura de Vassouras durante dois anos não tinha um mísero controle administrativo para saber se a funcionária comparecia ao trabalho ou não.

Com a assinatura do decreto nomeando a esposa do juiz, os inquéritos de corrupção na Prefeitura se perderam entre a 95ª DP e o MP. E o processo Nº 0001742-79.2008.8.19.0065 contra o prefeito municipal Eurico Júnior e contra o secretário de Administração Humberto Mandaro Sobrinho, o juiz Victor deixou-o sem movimentar durante um ano e prevaricou ganhando tempo para uma nova eleição da provedoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, tornando sem sentido a causa de pedir que era a anulação da eleição.

Nos autos há um parecer do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) taxando de absurdo e de improbidade administrativa o fato de o prefeito e o secretário de Administração serem os gestores de instituições que celebram serviços e negócios entre si, ressaltando o perigo do desvio nas transações comerciais entre ambas instituições, já que o prefeito e o secretário negociavam com eles próprios na Prefeitura, assinavam os cheques e eles mesmos recebiam na Irmandade. A denúncia também comprova que o prefeito Eurico Júnior não era irmão e se passou pelo pai falecido, enquanto Humberto Mandaro se passou pelo falecido tio, e ambos cometeram o crime de falsidade ideológica.

Com tudo isso, o juiz Victor engessou o processo, não permitindo que saísse do lugar, e protegeu despudoradamente o prefeito. E a partir daí, todas as denúncias de corrupção na Prefeitura, tanto no governo Júnior quanto do prefeito Renan Vinícius, são abafadas pelo juiz. E a secretaria que mais está envolvida em escândalos de corrupção por venda de Alvarás e licenças para obras ilegais em áreas públicas é a Secretaria de Obras, onde a esposa do juiz é arquiteta.

Recentemente o CNJ descobriu que Eurico Júnior abriu uma vaga fantasma para Pillar Rodrigues Gama de Souza, sobrinha do conselheiro do TCE-RJ, desembargador Aluízio Gama, em troca de imunidade às punições por mau uso dos recursos municipais. Fato que não deixa dúvida de que o mesmo modelo de corrupção foi estendido ao juiz Victor Passos: a vaga para a esposa em troca do arquivamento dos processos.

De acordo com o entendimento do Mario Randolfo, as Procuradorias Estaduais tiveram quase meio século para se aperfeiçoar e moralizar a magistratura, punindo com rigor os juízes que cometeram desvios de conduta, mas não o fizeram. Para ele, devolver o poder a quem nunca teve competência para exercê-lo ou o fez ancorado no corporativismo, é pura perda de tempo.
"Nem todas as corregedorias funcionam mal, mas grande parte é péssima. Se em meio século de existência, elas não conseguiram se aperfeiçoar e moralizar a magistratura, não vai ser agora com a decisão do Ministro Marco Aurélio. Cito como exemplo a Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Eu e outras pessoas já fizemos uma infinidade de denúncias contra o juiz da 1ª Vara Cível de Vassouras, Victor Passos Miranda, denúncias bem constituídas com fartas provas materiais, mas elas morrem na gaveta do corregedor. E assim acontece pelo Brasil afora, aumentando ainda mais o grau de injustiça no país. O povo brigou pela Lei da Ficha Limpa e até agora o que recebemos foi um diploma de idiotas. Agora querem nos passar de papel passado um diploma de bobos da corte ao nos tomar o Conselho Nacional de Justiça".

Ainda segundo o jornalista, os juízes são preparados para exercer a magistratura, mas faltam-lhes doutrina e experiências sociais para desempenhar a missão de decidir o destino de vidas humanas. Por outro lado, destaca que eles vivem o glamour da toga, porém, sem abrir mão de costumes e atividades sociais do mundo exterior, que de certo, comprometem o ajuizamento das causas, além de torná-los vulneráveis à ação dos corruptores.

“O Poder Judiciário precisa de mudanças urgentes e uma delas é estabelecer um padrão de conduta profissional e social de um magistrado, usando valores nos quais o julgador não pode estar envolvido em política nem com a causa a ser julgada. Em função do poder quase absoluto de um magistrado, ele tem que ser um exemplo de cidadania, de moral, de dignidade e ter uma conduta jurisdicional ilibada. Bem ao contrário de usar tatuagens, participar de encontros de motociclistas fumando maconha, participar de rodinhas políticas e favorecer os interesses dos governantes; ser ao mesmo tempo ministro da Igreja Católica ou de outra religião, participar de festas, receber homenagens políticas e buscar sempre um salário faraônico ainda maior, sem levar em conta de que o pobre está passando necessidade com um salário mínimo. Um juiz tem que ter a vida doutrinada e se manter distante dos pecados que o levem aos vícios processuais.
Não precisa viver em um convento e ler o Código Penal e o Código de Processo Civil várias vezes por dia. Basta ser uma pessoa discreta e sem vínculos na cidade em que atua como juiz e aproveitar a vida com a família nos finais de semana e nas férias escolares; bem longe.

Pelo ponto de vista porcentual na casa de 1 a 5%, a banda podre do Poder Judiciário é bem pequena, mas numericamente falando, é enorme. E os juízes que a compõem e contaminam a justiça precisam entender que não vivemos em um sistema teocrático e sim Republicano. Eles insistem em desenhar uma aquarela sombria representada por uma galera real romana no período AC: o imperador e seus ministros nos camarotes discutindo os impostos e a extensão de suas conquistas territoriais, enquanto nos porões, o povo rema.

* Vale lembrar que no início de 2010, este jornal foi alvo de uma violenta repressão judicial feita de maneira arbitrária para impedir que a população tivesse acesso às informações do que se passa dentro das quatros paredes do Fórum, da Delegacia e da Prefeitura de Vassouras e como anda o trabalho dos servidores que são pagos com o dinheiro dos impostos. Foi uma violação dos diretos constitucionais do cidadão! Todas as matérias são verdadeiras e estão fundamentadas em provas inquestionáveis, e de fato há um esquema de venda de sentença no triângulo da lei, salvo a 2ª Vara Criminal, que funciona como poucas no Estado do Rio de Janeiro.

Em matéria de arbitrariedade e abuso de poder, uma Tutela Antecipada baseada em mentiras provocou o fechamento do www.vassourasnanet.com.br, do www.vassourasnanet.com e da bocamalditaonline.com.br e nos obrigou a tirar do ar todas as matérias sobre a corrupção na Prefeitura; o processo foi colocado sob segredo de justiça para abafar o caso; Mario Randolfo foi obrigado a fazer um vergonho exame de insanidade mental no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilhos; a Defensoria Pública em vez de defender Randolfo, fazia um troca-troca de defensores e manobras para condenar este jornal; o Ministério Público, em vez de apurar a corrupção que desfila diante dos olhos do promotor, optou por acatar denúncias infundadas contra o Randolfo. Por fim, quando já não havia mais como fazer para nos frear, nos calar, Mario Randolfo foi vítima de um atentado e levou cinco tiros na cabeça. O inquérito está parado até hoje e a polícia apagou as marcas do crime porque há fortes suspeitas de que a ordem partir do juiz Victor Passos, com a garantia de que não haveria apuração. Acessar a matéria do atentado.