5/04/2016
Publicado no Globo
Assistimos aos últimos dias do projeto criminoso no poder. O país
padeceu durante treze anos de uma forma de ação política que associou o velho
coronelismo tupiniquim ao leninismo — e com toques de um stalinismo tropical,
mais suave, porém mais eficaz.
Ainda não sabemos — dada a proximidade histórica — quais os efeitos
duradouros deste tipo de domínio que levou à tomada do aparelho de Estado e de
seus braços por milhares de funcionários-militantes, que transformaram a ação
estatal em correia de transmissão do projeto petista, criminoso em sua ação e
devastador na destruição do patrimônio nacional.
É nesta conjuntura — a mais grave da história do Brasil republicano —
que as nossas instituições vão ser efetivamente testadas. Até o momento, uma
delas, o Supremo Tribunal Federal, ainda não passou no exame. Muito pelo
contrário. Inventou um rito de impeachment que viola a Constituição. Sim, viola
a Constituição. Deu ao Senado o “direito” de votar se aceita a abertura de
processo aprovada pela Câmara, o que afronta os artigos 51 e 52 da
Constituição. E interferiu até na composição da comissão processante da Câmara.
Pior deverá ser a concessão de foro privilegiado e, mais ainda, do cargo
de ministro-chefe da Casa Civil a Luís Inácio Lula da Silva. Caso isso ocorra —
e saberemos nesta semana — o STF deixará de ser um poder independente e passará
a ser um mero puxadinho do Palácio do Planalto, uma Suprema Corte ao estilo da
antiga URSS.
Ainda na esfera do STF, causa preocupação o seu protagonismo em um
processo estritamente político como é o impeachment. Não cabe à Suprema Corte
decidir o andamento interno e o debate congressual do impeachment. O STF não
pode, em nenhuma hipótese, se transformar no Poder Moderador — de triste
memória, basta recordar os artigos 98-101 da Constituição de 1824. E nem
desempenhar o papel que o Exército teve nas crises políticas desde a
proclamação da República até a promulgação da Constituição de 1988. Em outras
palavras, o STF não pode ser a carta na mão de golpistas, que a colocam na mesa
quando estão correndo risco de derrota. Judicializar o impeachment é agravar
ainda mais a crise e jogar o país no caos social e político.
A solução do impasse político é no Parlamento — e com a participação das
ruas. A manifestação de 13 de março — a maior da história do Brasil — impediu
uma saída negociada do projeto criminoso do poder. O sinal das ruas foi claro:
fora Dilma e Lula na cadeia. A estas duas palavras de ordem, as ruas reforçaram
ainda mais a necessidade imperiosa de continuidade da Lava Jato até o final. O
impulso popular levou o PMDB a mudar radicalmente de posição, basta recordar a
dúbia decisão tomada a 12 de março — de independência — e a meteórica reunião de
29 de março, quando rompeu com o governo.
A participação das ruas na política brasileira inaugurou um novo momento
na nossa história. É incrível o desinteresse da universidade em estudar o
fenômeno representado, entre outros, pelos movimentos Vem pra Rua e Brasil
Livre. Ao invés de enfrentar este desafio interpretativo, os docentes das
instituições públicas organizam atos e manifestos em defesa de um governo
corrupto, antibrasileiro e criminoso. É a apologia ao crime — e paga com
dinheiro público.
A resposta do projeto criminoso de poder foi pífia. Tentou de todas as
formas organizar manifestações para demonstrar que ainda domina as ruas e tem
apoio popular. Fracassou. Mesmo utilizando-se de fartos recursos públicos, de
partidos políticos, centrais sindicais pelegas e contando com setores da
imprensa para inflar o número de participantes. Pior foram os comícios
realizados no Palácio do Planalto. Nunca a sede do Executivo Federal assistiu
aos tristes espetáculos de incitação à violência, de ameaça à propriedade
privada e ao rompimento da ordem legal. E contando com a conivência de Dilma.
Lula, o presidente de fato, optou por permanecer em uma suíte dehotel, em
Brasília, de onde governa o Brasil, como se a ficção dos clássicos da
literatura latino americana — “A festa do bode”, de Mário Vargas Llosa,
entre outros — fosse transformada em realidade.
Neste momento decisivo da vida nacional é necessário evitar cair nas
armadilhas produzidas à exaustão pelo projeto criminoso de poder. Num dia
insinuam que adotarão o Estado de Defesa (artigo 136 da Constituição), noutro
que vão antecipar a eleição presidencial, depois que contam com um número
confortável de deputados para impedir a abertura do processo de impeachment, ou
que o Senado vai rejeitar a decisão da Câmara. E mais: que a saída de Dilma vai
produzir uma grave crise social. Falácias. É o desespero, pois se avizinha —
ainda neste mês — a derrota acachapante do petismo.
A hora do acerto de contas político está chegando. Manter o respeito à
lei, à ordem e à Constituição é essencial. Lula — que é quem, de fato, vai ser
“impichado” — agirá para desestabilizar o processo democrático, como se fosse
um general abandonando território conquistado. Destruirá o que for possível
destruir. Não deixará pedra sobre pedra — daí a necessidade da sua prisão, pois
solto coloca em risco a ordem pública, desrespeita as instituições e ameaça o
país com uma guerra civil. Quer transformar a sua derrota em um cataclismo
nacional. Não vai conseguir. A desmoralização da política não pode chegar ao
ponto de dar a ele o direito de decidir que vai incendiar o país. Ele sabe que,
desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza — ou na
rota do frango com polenta, em São Bernardo do Campo. Vai terminar em sushi.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/opiniao-2/marco-antonio-villa-o-brasil-da-adeus-a-lula/
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